Na última sexta-feira (3/5), a Câmara de Itabirito, por meio do presidente e vereador Anderson Martins (PL), promoveu um momento de reconhecimento aos representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, em virtude de sua atuação diligente no caso trágico envolvendo a morte da jovem Aline Morais Silva, de 34 anos, vítima de complicações decorrentes da dengue.
Foi realizada a entrega de uma Moção de Aplausos ao juiz da Comarca de Itabirito, Dr. Antônio Francisco Gonçalves, e aos Promotores de Justiça atuantes na mesma comarca, Doutores Umberto de Almeida Bizzo e Vinícius Alcântara Galvão, representando o trabalho desenvolvido por ambas as equipes, por meio das ações judiciais que exigiam a internação de Aline em um Centro de Terapia Intensiva (CTI). A ordem judicial foi descumprida e Aline acabou falecendo no sábado (27/04).
Por meio deste gesto, a Câmara de Itabirito, no exercício de suas atribuições e competências, expressou seu agradecimento e reconhecimento pela dedicação, empenho e comprometimento demonstrados pelos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no desenrolar deste caso.
Quero parabenizar o trabalho desenvolvido no Foro da Comarca e pelo Ministério Público, de forma rápida e humana, para tentar salvar a vida da Aline. Lamento pela desobediência do hospital de não ter acolhido a sentença, mas é justo reconhecer o trabalho do Poder Judiciário e dos promotores de Justiça do nosso município”, disse o presidente da Casa Legislativa.
“Tudo será investigado. Já fizemos o encaminhamento ao delegado de Polícia Civil, para que um inquérito seja instaurado, visando a apuração do caso. Paralelamente, estamos fazendo reuniões com o Município de Itabirito, para evitar outras situações como essa que ocorreu. Agora, toda situação que necessitar de internamento em hospitais particulares, o Município vai depositar o valor que o hospital pedir e somente depois vai discutir sobre o valor fixado. Não tem justificativa para o hospital ter negado o acolhimento e com certeza o hospital será responsabilizado por isso, civil e criminalmente. Houve falha no cumprimento do ato judicial. Isso será apurado e devidamente responsabilizado”, afirmou o juiz da Comarca de Itabirito, Dr. Antônio Francisco Gonçalves, também agradecendo, em nome de toda a equipe, pelo recebimento da Moção de Aplauso.
“É muito significativo quando o Poder Legislativo reconhece o trabalho do Ministério Público. Infelizmente, veio a acontecer o pior neste caso, mas o Ministério Público fez tudo que poderia ser feito, inclusive com ordem judicial. De todo modo, estou grato pela Moção. Parabéns para a equipe pelo empenho no caso. Agora, o Ministério Público vai apurar as falhas e as responsabilidades”, destacou o Dr. Umberto de Almeida Bizzo.
“Eu agradeço pela Moção. Infelizmente, ela foi provocada por algo que nós lamentamos. Obviamente, não gostaríamos que o falecimento tivesse ocorrido, mas quero destacar que o Ministério Público atende aos casos relacionados à saúde com absoluta prioridade, fazendo os devidos encaminhamentos. Nós agilizamos todos os procedimentos jurídicos, de forma que o direito constitucional à saúde, garantido pelo Estado Brasileiro por meio da Carta Magna de 1988, seja efetivado. Fizemos o que estava à nossa disposição. Nossos pêsames à família da Aline, pois foi algo muito triste. Vamos investigar para detalhar o que foi feito e o que não foi feito, atribuindo as eventuais responsabilidades, colhendo todas as informações”, reforçou o Dr. Vinícius Alcântara Galvão.
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