Emenda modificativa atrasa repasse de auxílio para atingidos pela enchente em Itabirito

Itabirito (Região Central de Minas) – Uma emenda modificativa, apresentada pela bancada de centro/oposição (que se autodenomina bancada do povo), travou na Câmara Municipal o projeto de lei (PL) 03 de 17/1/2022, que trata do auxílio em dinheiro para atingidos do município pelas fortes chuvas e enchentes da semana passada.

Ou seja, quem precisar do recurso, terá de esperar ainda mais. O auxílio seria de R$ 10 mil para famílias e agricultores e R$ 20 mil para empresários e autônomos.   

O autor do PL é o Poder Executivo Municipal. A emenda modificativa invalida artigos do projeto. Um deles incluía o subsídio para a empresa de ônibus Serra Verde (responsável pelo transporte púbico).

Esse subsídio, segundo a Prefeitura, é para que empresa de ônibus possa retomar quatro linhas (totalizando 14) na sede do município (que funcionavam antes da pandemia) e implantar outras cinco para atender a chamada zona rural.

Outro artigo que a emenda apresentada anula é o que trata do subsídio para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O repasse para a autarquia, segundo o PL, é para as despesas de drenagem após estragos das enchentes e para isentar os atingidos do pagamento de conta de água por dois meses.

Demora

O subsídio para a Serra Verde é tratado também em outro PL (de número 02), que será votado em fevereiro na Câmara.

Segundo Arnaldo, o recurso para a empresa de ônibus só poderá ser repassado, de fato, com a aprovação do PL 02, mesmo se o PL 03 fosse aprovado.

Com a emenda modificativa, o PL é paralisado. Isso porque a emenda tem de ter parecer jurídico, ser apreciada por comissões e passar por uma votação. “O que vocês estão fazendo é uma verdadeira covardia com quem precisa do dinheiro. Esse dinheiro não vai para o bolso de nenhum de nós (vereadores). A lei do subsídio do transporte, eu retirei de pauta. Então, ninguém pode fazer qualquer tipo de investimento (extra em transporte) porque o projeto foi retirado de pauta. Isso é uma sacanagem, me desculpa pela expressão. Uma covardia porque nenhum de vocês precisa desse dinheiro. Agora, vai atrasar a vida de quem está debaixo do barro. E quem vai pagar a conta são vocês (que votaram contra)!”, afirmou Arnaldo ao final da reunião extraordinário referindo-se aos vereadores de centro/oposição.

Na tarde de quarta (19/1), o presidente esteve com comerciantes para explicar o porquê de eles terem de aguardar ainda mais para alcançar a ajuda da Prefeitura.   

Subsídio do transporte

Segundo a Prefeitura, com base em dados da Serra Verde, a empresa de transporte não consegue manter seus custos sem aumento no preço da “passagem”.

E é justamente para não reajustar o valor da tarifa a ser paga pelo usuário, para reativar linhas e abrir novos itinerários que empresa de ônibus precisa da verba – de acordo com a Prefeitura.

A inviabilidade econômica da Serra Verde é também consequência da pandemia na economia mundial (que inclui a alta no preço do diesel), bem como a falta de reajuste na tarifa desde 2016.   

Orlando Caldeira

Em entrevista à Rádio Estrada Real, de Itabirito, o prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) disse que o subsídio para aprimorar o transporte coletivo foi incluído no PL do auxílio para impactados pela enchente por ser uma pendência que precisa ser resolvida em Itabirito, uma vez que a empresa contratada para avaliar a situação dos custos da Serra Verde constatou que para que o transporte funcione, com mais linhas, sem superlotação e atendendo os distritos, é preciso que a Prefeitura repasse cerca de R$ 3 milhões por ano – divididos em R$ 250 mil mensais, aproximadamente, de acordo com a realidade de cada período. “Pedimos a linha de crédito de R$ 5 milhões porque pode haver variação (…). Vai que a gente consegue (transporte público) para Ribeirão do Eixo e Água Limpa! A gente já teria o crédito”, disse o prefeito.

Sendo assim, de acordo com Orlando, o repasse mensal à Serra Verde terá como base os custos da empresa devidamente comprovado e avaliado pela Prefeitura. “O objetivo é fazer pelo povo, para se transformar em facilidade para o povo (…). O PL (do subsídio) foi apresentado há 30 dias e não foi aprovado porque foram pedidas vistas e mais vistas pelos vereadores de oposição (…). E por isso não conseguimos colocar mais ônibus em Itabirito (…). Agora, com esse novo projeto (de ajuda aos atingido), nos colocamos (o artigo do subsídio) para lembrar que é preciso fazer a reequilíbrio do transporte público”, salientou Orlando.      

Ele citou exemplo de Mariana (MG), que colocou o transporte com tarifa zero para a população. Segundo ele, o repasse que a primeira capital de Minas fará à empresa de transporte local será de R$ 1 milhão por mês.          

Bancada que apresentou a emenda

Os vereadores de centro/oposição divulgaram a seguinte nota (na íntegra a seguir):

“A bancada do povo apresentou nesta terça-feira, dia 18 de janeiro uma emenda ao Projeto de Lei 03/2022 que trata do auxílio aos impactados pelas chuvas em nosso Município. Somos a favor do projeto que beneficia a população em decorrência da enchente que atingiu Itabirito, mas reiteramos que o transporte público municipal deve ser tratado e discutido em outro projeto e não de forma conjunta com o projeto 03/2021 que concede o auxílio para os atingidos na enchente.

Este é o momento de socorrer as pessoas e os comerciantes impactados diretamente e indiretamente pelas fortes chuvas e não é justo com os afetados inserir uma discussão tão ampla e complexa como o subsídio de 5 milhões (de reais) anuais. Supostamente tal subsídio vai estabelecer um reequilíbrio financeiro para empresa detentora da concessão do transporte coletivo, mas, como nós vereadores podemos aprová-lo sem um amplo debate e sem conhecer os custos operacionais e as planilhas tarifárias?

A bancada do povo entende que hoje a participação popular também se dá pelas plataformas digitais. Excluir os internautas de qualquer assunto só demonstra que infelizmente na nossa cidade ainda há políticos que não consideram que o uso da tecnologia provoca evolução e discussão coletiva democrática. Se acostumaram a legislar na calada da noite sem prestar contas ao cidadão.

Nossa bancada respeita a opinião de todos, sem discriminação e entendemos que a internet é também um local de debates de onde podem surgir ótimas propostas para a coletividade, desde que colocadas com responsabilidade pelos cidadãos.

A aprovação do Projeto de Lei 03/2022, com texto original, garante ao prefeito o ato de subsidiar o transporte sem fazer uma discussão mais ampla, com apresentação de planilhas de custo, valor pagos, rotas, gratuidades etc.

Nossa bancada exige desta administração a garantia na qualidade da prestação do serviço público de transporte além da inclusão de rotas para toda zona rural, além de todos os dados necessários e relativos ao projeto em questão.

Discordamos da fala do presidente da Casa. Nossa bancada não quer atrapalhar o nenhum projeto. Temos a responsabilidade de agir de forma honesta e transparente, fiscalizando as ações do Executivo e apresentando pontos de vista diferentes para o bem da população.

Ressaltamos que somos expressamente favoráveis ao auxílio aos atingidos pelas fortes chuvas e repudiamos toda tentativa de distorcer nosso posicionamento com a intenção de colocar a bancada do povo contra a população de Itabirito. Por defender os direitos da cidade é que lutamos pela desvinculação dos projetos. A discussão do projeto sobre o serviço de transporte público não pode ser inserida no mesmo documento que deve tratar exclusivamente e prioritariamente do auxilio emergencial à população. 

Lamentamos a fala da Presidência da Casa falando sobre manobra política.

Podemos afirmar que esta ação da Prefeitura em incluir o subsídio do transporte no projeto de auxílio foi desnecessária, podendo tal assunto ficar para posterior discussão.

A bancada do povo reafirma seu compromisso de ouvir a população e de estar sempre ao seu lado, mantendo sempre o foco de colocar o povo em primeiro lugar.

A emenda apresentada pela bancada propõe a separação dos projetos para não acontecer vícios legislativos e comprometer o projeto, que prevê auxílio emergencial para a população.

Seguimos, em defesa dos direitos dos cidadãos itabiritenses”.