Itabirito (Região Central de Minas) – O prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) anunciou em live, nesta segunda-feira (17/1), que entregou um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores para a viabilidade de um repasse de R$ 10 mil para famílias atingidas pela lama da enchente que assolou Itabirito na semana passada, e R$ 20 mil para empresários que tiveram seus estabelecimentos na mesma situação. Segundo o prefeito, R$ 10 mil também serão repassados para agricultores. O PL entrou hoje no começo da noite na Casa Legislativa Municipal.
Os repasses, para as famílias, se darão por meio de um cartão e, segundo o prefeito, deve ser gasto no comércio local.
Na live, o prefeito cometeu um erro ao se referir ao repasse para profissionais liberais. Ele falou em R$ 10 mil, mas o PL afirma que serão R$ 20 mil.
Veja recorte da live:
“Diante da situação em que se encontra nossa cidade, praticamente destruída pelas fortes chuvas e enchente, é dever do município amparar as famílias que perderam todos os seus pertences, tanto móveis quanto imóveis e, por isso, necessário que recebam subvenção do município para que possam ter, no momento, o mínimo de dignidade possível”, afirmou o prefeito Orlando Caldeira na “exposição de motivos”.
Isenção e remissão
O pacote de medidas em prol dos atingidos inclui isenção e remissão de IPTU de 2022 a imóveis; isenção e remissão das taxas referentes ao alvará de 2022 a estabelecimentos; e isenção e remissão das taxas de água e esgoto – durante os meses de janeiro e fevereiro – à população diretamente afetada.
[…] do povo), travou na Câmara de Itabirito o projeto de lei (PL) 03 de 17/1/2022, que trata do auxílio em dinheiro para atingidos do município pelas fortes chuvas e enchentes da semana […]