Durante reunião ordinária de segunda-feira (13/3), a Câmara de Itabirito ficou lotada por três grupos de manifestantes, são eles: 1- moradores da localidade de Água Limpa, 2- guardas civis municipais e 3- agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O motivo dos protestos, que em muitos momentos foram acalorados, são os Projetos de Lei (PLs) reprovados por votos de sete vereadores (que caminham como oposicionistas à atual administração da Prefeitura) e outros PLs que ainda serão votados.
Todos esses projetos têm a ver com a Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo Municipal.
A reunião teve recorde de internautas ao vivo no Canal da Câmara Municipal de Itabirito, no YouTube. Chegando a cerca de 400 aparelhos on-line ao mesmo tempo. Normalmente, os picos (em dias agitados) não ultrapassam 140 espectadores.
Água Limpa
Moradores do Água Limpa temem que o projeto de Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Saúde, já rejeitado pelos sete vereadores, inviabilize a contratação de servidores para futuro posto de saúde na localidade. Posto esse que a Prefeitura afirma que existe a intenção de implantar.
Líderes de duas associações do Água Limpa, Raione Aiala (presidente da Asbali – Associação Solidária Balneário Água Limpa Itabirito) e Roberto Márcio (representante do Retiro Acquaville) estavam irredutíveis e convictos de que a comunidade que eles representam foi prejudicada por questões de cunho político.
O vereador Renê Butekus (PSD), um dos sete vereadores, garante que a implantação do posto não está mencionada no PL.
Guarda Civil Municipal
Membros da Guarda também estiveram em peso na reunião. O motivo tem a ver com a votação futura do Estatuto da GM, que prevê uma corporação munida com arma de fogo.
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Segundo Raione, a guarda não é presente no Água Limpa porque não está armada. “Como um agente (de segurança) vai atuar com uma ‘rosa na mão’ contra pessoas que estão armadas?”, ironizou.
Os guardas, por sua vez, temem pela reprovação da proposta do Estatuto. Mesmo porque o Plano de Cargos e Vencimentos da corporação foi reprovado pelos mesmos sete vereadores.
Segundo Samir, comandante interino da GM, mesmo com a reprovação do Plano, é possível armar a Guarda por meio do Estatuto, que se aprovado, levaria cerca de 12 meses para que haja o armamento de alguns membros da corporação aprovados em exames.
“O processo de armamento de uma Guarda não é algo simples. Os agentes deverão passar por uma investigação social, exames psicológicos e curso teórico e prático de arma de fogo. Os profissionais responsáveis pela formação são credenciados pela Polícia Federal (PF). E é a PF a responsável pela autorização dos portes. Todo esse processo dura em torno de um ano”, disse.
Agentes de saúde e de combate a endemias
Os agentes reivindicam que o incentivo, que eles já recebem, continue vindo do Governo Federal. O PL que trata da situação deles ainda não foi votado.
Segundo os agentes, a Prefeitura, com a reforma, tem a intenção de colocar essa verba federal no caixa da Secretaria de Saúde do Município. Sendo assim, ainda de acordo com os agentes, seria por meio de recursos municipais que eles receberiam o benefício. Com isso, os agentes temem ficar sem o direito.
Ouvido pelo Radar Geral, um aliado do Poder Executivo, que preferiu não se identicar, afirma que há certa controvérsia neste caso em específico. Segundo ele, “tem de ficar claro que o Governo Federal paga 12 salários para os agentes de saúde e de combate a endemias. Já a Prefeitura paga 13º, férias e outras gratificações, como vale-transporte”.
Outra reivindicação dos agentes é que a avaliação de desempenho siga exatamente os critérios do Governo Federal. De acordo com a categoria, com a reforma, essa avaliação ficaria mais rígida.
Sete vereadores
Durante a reunião, os sete vereadores (Renê Butekus, Pastor Anderson, Dr. Edson, Fabinho, Paulinho, Igor Junior e Max Fortes) se manifestaram.
Alguns deles responderam veementemente a Prefeitura, dizendo, entre outras coisas, que faltou diálogo por parte do Poder Executivo Municipal.
Eles ainda acusaram a Prefeitura de atacar o Poder Legislativo, de faltar com a verdade, de usar cidadãos como massa de manobra, de querer criar vários cargos para empregar aliados e de não haver tempo hábil de analisar todos os PLs da Reforma Administrativa.
Eles também defendem a realização de Audiências Públicas para debater questões referentes à reforma.
Alguns vereadores (entre os sete) afirmaram que estão “do lado da Guarda Municipal”, apesar de terem votado contra o Plano de Cargos e Vencimentos.
Manifestantes interromperam a fala desses vereadores por diversas vezes. Os ânimos ficaram exaltados.
Presidência
Depois de 3h30 de reunião, Dr. Edson invocou o artigo 84 do Regimento Interno da Câmara (que diz que a reunião ordinária não pode ter mais de 3h de duração).
Com isso, todos os vereadores que estão caminhando juntos na condição de oposicionistas (com exceção de Anderson Martins) se retiram do Plenário.
Foi aí que o presidente Arnaldo se expressou, de fato, pela primeira vez.
“Teve tempo (de avaliar os projetos), sim senhor! O jurídico da Casa se posicionou todo o tempo. Não tem inconstitucionalidade na lei. Tem é má vontade. Isso porque nunca nenhum prefeito dessa cidade olhou para a Guarda como está acontecendo agora. Isso aqui virou uma rixa política. A preocupação aqui não é na ‘geração’, e sim na eleição. Onde isso acontece, dá errado!”, disse o presidente.
Para Arnaldo, os votos que reprovaram o Plano de Cargos e Vencimentos são contrários ao desenvolvimento da carreira da Guarda.
Ainda segundo o presidente, com a atitude que tiveram os sete vereadores, a “Prefeitura pode montar um posto de saúde, mas sem ter como colocar funcionários dentro dele”.
O presidente salientou que “voltar com projetos reprovados”, como algumas vezes já foi dito, é “conversa fiada”.
Os PLs da pauta do dia não foram votados por falta de quorum.
Veja a reunião completa via YouTube:
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