A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) lançou, nesta terça (8/4), durante sua 59ª Assembleia, a campanha nacional para combater a sonegação (por parte de mineradoras) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) .
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a omissão no pagamento da Cfem já causou uma perda superior a R$ 20 bilhões para a União, estados e municípios nos últimos sete anos.
O encontro, realizado em Brasília, contou com a presença do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, do prefeito de Itabirito, Elio da Mata, além do chefe de gabinete da Prefeitura de Itabirito, Orlando Caldeira.
Os prefeitos reforçaram a cobrança pelo repasse de valores devidos pelas empresas de mineração que atuam nesses município. A assembleia também reuniu deputados, diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e prefeitos de outras cidades afetadas pela atividade mineradora.
Sob o slogan “O mineral é seu. O prejuízo também”, a campanha alerta para os impactos da evasão fiscal no setor mineral e denuncia a ausência de ações efetivas por parte do Governo Federal.
Dados da Amig apontam que aproximadamente 70% dos títulos minerários ativos no país não efetuam o recolhimento da Cfem, e entre os que pagam, os valores repassados chegam a ser até 40% inferiores ao devido.
“Estamos acendendo uma luz sobre os problemas da mineração e buscando os nossos recursos devidos”, afirmou Angelo Oswaldo.
Conforme divulgação da ANM, Ouro Preto, por exemplo, possui a 11ª maior arrecadação da Cfem do Brasil e acumula um alto prejuízo.
“A sonegação dos recursos impacta diretamente na execução de políticas públicas e de investimentos na infraestrutura, na Saúde e na Educação, por exemplo”, divulgou a Prefeitura ouro-pretana.
