Durante o mês de agosto, o 52º Batalhão de Polícia Militar (52 BPM) estará promovendo ações educativas de prevenção à violência doméstica em Itabirito, Ouro Preto e Mariana (municípios da Região Central de Minas). Isso para marcar a campanha “Agosto Lilás”.
O objetivo é incentivar as denúncias de práticas ilegais contra as mulheres, bem como celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, promovendo a conscientização para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
São diversas ações a serem desencadeadas pela polícia durante o mês. Blitzen preventivas serão executadas com a distribuição de fôlderes de “dicas da PM”.
O material traz informações sobre as diversas formas de violência que as mulheres podem ser vítimas e as maneiras de buscar auxílio quando houver necessidade.
Reuniões e palestras (por videoconferência por causa da pandemia) serão realizadas nas “Redes de Atendimento”.
Nas plataformas digitais do 52º BPM serão inseridos materiais, dicas de segurança, informações das ações desenvolvidas na Região dos Inconfidentes para o acompanhamento do público e downloads de arquivos para compartilhamento nas mídias sociais.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e faz alusão à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica de profissão, que sofreu com a violência de seu ex-marido e se tornou referência na busca de justiça e na criminalização da violência doméstica no Brasil.
[…] como base a Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), o projeto em Itabirito visa cumprir uma das determinações legais quando constatada a prática […]