Os municípios mineradores e afetados passarão a colaborar com os debates sobre a repactuação do acordo de Mariana para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015, no município de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A solicitação foi feita pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e atendida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), durante reunião realizada na última semana.
A associação assumiu o compromisso de elencar os problemas de infraestrutura nos modais rodoviários dos municípios mineradores e impactados pela atividade, para que essas solicitações entrem no debate da repactuação do acordo da Samarco. O documento será enviado à Seplag nos próximos dias.
Para o presidente da Amig, prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, os municípios mineradores devem ser envolvidos nas negociações por terem sido diretamente afetados pelo incidente. “Não podemos permitir que aconteça novamente o mesmo descaso que houve na tramitação do Acordo Global da Vale S.A, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora, em 2021, e liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Apesar de ter sido uma conquista inédita, os territórios diretamente envolvidos e impactados pelo incidente na barragem de Brumadinho não foram ouvidos na discussão. A Amig ainda identificou que não houve destinação de parte dos recursos para a dinamização e o desenvolvimento das cidades e regiões mineradoras afetadas”, alertou.
A Amig sugere que uma parcela significativa dos valores do acordo com a Samarco seja para ações que visem dotar os municípios mineradores de melhor infraestrutura para que eles possam efetivar políticas de diversificação econômica. “As cidades mineradoras de Minas Gerais contribuem com a geração de riqueza para o estado, mas são relegadas a um segundo plano, no momento de discussão e efetivação de políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas à infraestrutura, como a implementação de modais logísticos, infraestrutura aeroportuária, acesso rodoviário compatível entre outras”, pontuou.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, ressaltou o descaso das mineradoras com o impacto de suas atividades nos municípios. “A Estrada Colonial que liga Antônio Pereira, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e Barão de Cocais, por exemplo, foi esquecida pela Samarco. Firmamos um acordo com a empresa para fazer o recapeamento da via e, até então, nada foi feito. A Samarco não cumpre com seus compromissos. Acrescentar as cidades mineradoras afetadas nesse acordo é uma indenização moral, social, econômica e ambiental”, frisou.
Leia também: Cachoeira do Brumado, em Mariana, tem protesto contra Renova pela demora nas indenizações
