O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta terça-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a adesão das cidades mineiras ao plano “Minas Consciente”.
De acordo com a decisão, que atende ao pleito dos municípios de Coronel Fabriciano e Poço Fundo, a determinação do TJMG obrigando os municípios aderirem ao plano “é inconstitucional”.
Sendo assim, os municípios não são mais obrigados a cumprir as normas de isolamento social do governo do estado.
O plano Minas Consciente, aderido pelo município de Itabirito, em 14/5, a mando do TJMG por meio de uma liminar expedida em 13/5, define protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras, para que possam fazer a reabertura dos estabelecimentos durante a pandemia.
