ITABIRITO (MG) — Enquanto boa parte da população pensava no Julifest, a Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizava, na manhã do sábado passado (10/7), uma vistoria em região inserida em Zona de Proteção Ambiental (ZPA), mais exatamente no bairro Itaubira.
A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e aconteceu após novas denúncias encaminhadas à Prefeitura, principalmente por meio da Ouvidoria Municipal.
Durante o trabalho de fiscalização, um acesso a uma estrada irregular foi interditada pelos fiscais.
RECLAMAÇÕES NÃO PARAM
As reclamações recentes se somam a dezenas de outros registros feitos ao longo dos anos.
Isso porque a área, de aproximadamente 280 mil metros quadrados, abriga remanescentes de Mata Atlântica em plena zona urbana da cidade e é considerado um dos casos mais emblemáticos no que diz respeito ao meio ambiente da cidade.
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Há décadas, o local tem sido alvo de discussões relacionadas à ocupação e à preservação ambiental.
No caso, os responsáveis pelas infrações estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação ambiental, especialmente na Lei Municipal nº 2.417/2005 e no Decreto Municipal nº 12.701/2019.
Além das sanções administrativas, os envolvidos também podem responder civil e criminalmente.
Entre as infrações apontadas estão a degradação ambiental, o descumprimento de penalidades anteriores, o desenvolvimento de atividades que dificultem a regeneração natural da vegetação e a supressão de árvores sem autorização.
Nos últimos anos, a paisagem da região passou por mudanças significativas, com a abertura de vias e a construção de imóveis. O avanço das intervenções tem gerado “debates”.
De um lado, há proprietários e herdeiros interessados no aproveitamento econômico da área. De outro, moradores que defendem a preservação do espaço, destacando a importância dos remanescentes florestais e da fauna local. Em outra ponta, está a Prefeitura — que tem de fazer valer a lei (ou alterá-la de forma a permitir a regularização das atividades no local).
A Diretoria de Fiscalização e Licenciamento afirma que segue acompanhando a situação e realizando ações para garantir o cumprimento da lei.
