Desde esta terça-feira (16/11), o projeto “Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica” começou a ser colocado em prática em Itabirito (Região Central de Minas). De autoria do Judiciário em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Guarda Civil Municipal (GM), o projeto visa apresentar palestras a autores de violência doméstica encaminhados pela Justiça.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema no município itabiritense, de acordo com levantamento realizado pelo juiz Antônio Francisco Gonçalves e apresentado à Câmara de Vereadores em 2018, a violência contra mulheres somava naquele ano 70% das ações criminais em Itabirito. Nos cinco anos anteriores a 2018, foram 354 casos, superando ocorrências de furto (73), tráfico de drogas (50), roubo (20), estelionato (3) e receptação (3).
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Tempo, a falta de estrutura no atendimento às vítimas, principalmente em cidades pequenas e longe dos grandes centros urbanos, agrava o problema.
Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica em Itabirito
Tendo como base a Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha), o projeto em Itabirito visa cumprir uma das determinações legais quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. “A lei permite ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor a obrigação do comparecimento a programas de recuperação e reeducação”, informou a secretaria.
O projeto será desenvolvido pela Guarda no prédio em que fica o banco Caixa.
Ao todo, cada turma participará de seis encontros, podendo haver prorrogação (autorizada pelo Poder Judiciário) de acordo com a percepção da Secretaria de Segurança e Trânsito.
Para o juiz da comarca, Antônio Francisco Gonçalves, “a Lei Maria da Penha impõe obrigações aos três entes federados – União, Estados e Municípios e o interesse apresentado pela Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Segurança e Trânsito vem ao encontro do dispositivo legal”.
De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, Antônio de Pádua Pataro, a violência doméstica é algo de extrema preocupação social. “Não temos a percepção da dimensão dessa prática hedionda, pois parcela significativa das vítimas não possui coragem de denunciar o agressor”, afirmou.
“O projeto visa elucidar o agressor da extensão dos danos causados à vítima, seja física ou psicológica. Somente a reeducação, visando a recuperação, poderá evitar novas agressões”, acredita Fernanda de Brito, comandante da Guarda Civil Municipal.
[…] – A mando da Justiça, agressores de mulheres em Itabirito terão de participar de reeducação da GM […]