A Comissão de Esporte (CEsp), do Senado Federal, terá muito trabalho em 2024. Um dos projetos discutidos é a proibição de celebridades em publicidades de casas de apostas esportivas. Outro projeto esperado é divulgação de som e imagens disponíveis para os árbitros assistentes de vídeo no futebol brasileiro.
Projeto de Lei pode proibir celebridades do meio esportivo em propagandas de casas de apostas
O mercado de apostas esportivas está sendo regulamentado aos poucos. Desde 2018, o setor já está presente na realidade brasileira de maneira ativa, estampando camisas de times de futebol, em redes sociais e até mesmo na publicidade de TV e internet – trazendo famosos, como Neymar, Vini Jr e Felipe Melo. E é justamente a influência de celebridades nesse tipo de publicidade que está em discussão na Comissão de Esporte.
O projeto de lei (PL) está em pauta desde outubro do ano passado e está gerando polêmica. Isso porque tal PL (3.405/2023) de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) pretende minimizar os danos financeiros ou emocionais gerados em torno de apostas esportivas. Quando a Lei 14.790, que regulamente as apostas esportivas, foi sancionada, esse foi um dos assuntos que ficaram pendentes.
Setor poderá arrecadar mais de R$ 1,6 bilhão em impostos
Por causa da Lei 14.790, as empresas de diversos tipos de apostas já estão se ajustando à regulamentação brasileira. Estão incluídas desde aquelas que oferecem apostas esportivas em futebol e esportes tradicionais àquelas em que o internauta pode jogar Bacará, Blackjack e o polêmico Aviator, tradicionais de cassinos on-line.
Tudo isso servirá para atingir a meta fiscal de 2024, que será um grande desafio para o Ministério da Fazenda. Espera-se arrecadar mais de R$ 1,6 bilhão com a regulamentação inicialmente. Com esse valor passando a subir no próximo ano. Em contrapartida, as empresas ganham reconhecimento e passam a se tornar um alvo a mais de investimentos – já que estarão totalmente de acordo com as regras brasileiras.
Comissão de Esportes analisará divulgação de imagem e áudio de árbitros no momento do VAR
Além das “bets” (apostas on-line), a Comissão de Esporte do Senado também tratará de outro assunto que visa dar mais clareza para o momento em que o juiz precisar consultar o VAR (Video Assistant Referee, que em português significa Árbitro Assistente de Vídeo).
Apesar de ser uma medida benéfica ao esporte, o VAR ainda gera muitas dúvidas em relação a análise do vídeo que pode ser um tanto subjetiva. Vale lembrar que a tecnologia é usada no Brasil desde 2018 e realmente vem alterando o resultado de partidas.
O projeto de lei de Nelsinho Trad (PSD-MS) busca, justamente, mais transparência para o momento em que o VAR é acionado. Se aprovado, as imagem devem ser disponibilizadas a todos veículos de mídia, que estiveram transmitindo o jogo ao vivo.
Apesar do projeto de Nelsinho Trad buscar mais clareza para o meio esportivo, ele enfrenta discordâncias de seus iguais, já que segundo um dos relatores do PL, Carlos Portinho, não cabe ao estado intervir em temas ligados ao meio esportivo.
Um dos argumentos é que a entidade já é responsabilizada por isso, inclusive já existindo uma discussão à respeito desse tema. O relator, inclusive, sugeriu o arquivamento do projeto, criado em 2019, para a Comissão de Esporte.
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