Começou hoje (9/2) o calendário de pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais.
Os vencimentos variam conforme o final da placa do veículo e seguem até sexta (13/2). Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%.
A segunda parcela do imposto vence entre os dias 9 e 13/3, enquanto a terceira deve ser quitada no período de 9 a 15/4.
A consulta dos valores pode ser feita por meio do número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do Ligminas ou pelo aplicativo MG App.
A expectativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o IPVA 2026, considerando uma frota tributável superior a 8,5 milhões de veículos em Minas Gerais.
Além do IPVA, os proprietários também devem pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (Trlav), no valor de R$ 35,62. O vencimento é em 31/3, independentemente do final da placa.
PROGRAMA BOM PAGADOR
O programa Bom Pagador continua em vigor em 2026 e garante desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares nos anos de 2024 e 2025. O benefício é concedido automaticamente e já vem aplicado no valor do imposto. Caso o proprietário opte pelo pagamento em cota única, os descontos são cumulativos.
PENALIDADE POR ATRASO
O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, a penalidade passa a ser de 20%, além da incidência de juros calculados com base na Taxa Selic.
No caso da Trlav, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso; de 9% entre o 31º e o 60º dia; e de 12% a partir do 61º dia, também com acréscimo de juros da Selic.
ISENÇÃO PARA VEÍCULOS ANTIGOS
Uma mudança na legislação federal garantiu isenção do IPVA para 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão.
A medida contempla veículos de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. A isenção é aplicada automaticamente pela SEF/MG, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos. Mesmo isentos do IPVA, esses veículos continuam obrigados a pagar a Taxa de Licenciamento.
FORMA DE PAGAMENTO E ALERTA DE GOLPES
O IPVA e a Trlav podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, terminais de autoatendimento ou diretamente nos guichês dos bancos e agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para isso, é necessário informar o número do Renavam.
A emissão do Pix e do DAE deve ser feita no site da Secretaria de Fazenda. No pagamento via Pix, o beneficiário da transação é sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com bancos emissores Itaú ou Santander.
Orgãos como SEF/MG, Polícia Civil, Ministério Público, Ouvidoria-Geral do Estado e Detran-MG atuam na orientação da população e no combate a golpes relacionados ao IPVA. Em 2025, segundo a Secretaria de Fazenda, foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias de fraudes envolvendo o tributo.
