Durante reunião ordinária, por meio de videoconferência, transmitida ao vivo via YouTube nesta segunda-feira (29/3), o presidente da Câmara de Itabirito, Léo do Social (PSDB), nomeou uma comissão (formada somente por vereadores que pertencem a partidos que não são da base de apoio ao prefeito Orlando Caldeira) para fiscalizar o processo de vacinação contra a Covid-19 em Itabirito (MG).
A intenção, segundo o presidente, é descobrir se houve fura-fila na vacinação. “Se alguém furou a fila, que pague de forma severa. Que seja punido da maneira mais severa possível” disse Léo.
A decisão se deu por causa da repercussão negativa (nas redes sociais) pelo fato de vereadores de situação terem votado contra o PL 21/2021, de autoria do vereador Max Fortes (DEM), que visava instituir a obrigatoriedade de publicação e transparência da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 na cidade.
Em nota, a Câmara informou que o PL fere a Constituição Federal (artigo 5º, inciso 10), o artigo 21 do Código Civil e a Lei Federal 1.309 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). “Ou seja, o cidadão é que decide quem pode ou não ter acesso à sua intimidade. E não a administração pública”, afirmou a nota.
A situação gerou especulações nas redes sociais de que vereadores, seus familiares e servidores municipais, de forma irregular, teriam tomado a vacina e estariam tentando camuflar o fato. “Não é meu direito tomar a vacina no momento. Sou psicólogo, mas não estou na linha de frente contra a Covid. Meus pais ainda não tomaram. Meus irmãos também não. Tenho dois ou três parentes que tomaram porque têm mais de 80 anos. Quanto aos vereadores, digo que nenhum deles foi vacinado contra a Covid”, diz Léo, referindo-se aos 13 parlamentares municipais da Câmara de Itabirito.
Segundo Léo, caso haja alguma irregularidade, ele levará pessoalmente o caso ao Ministério Público (MP). “De forma alguma, tenho motivo para não buscar a transparência. Vamos montar essa força-tarefa, dentro dos parâmetros legais, para colocar às claras todas as irregularidades, caso houver alguma”, afirmou.
Os vereadores nomeados para comissão foram: Max Fortes, Dr. Edson (Republicanos) e Fabinho Fonseca (Avante). “São vereadores sérios e competentes. E se existir irregularidades, se existir fura-fila, eu vou, como presidente, denunciar ao MP”, afirmou Léo.
Outro lado
Em entrevista ao Radar Geral, o vereador Max Fortes (DEM) disse que aceita participar da comissão. “Mas a formação dessa comissão não substitui a aprovação do PL 21/2021”, ponderou ele.
Max afirmou que não foi comunicado oficialmente a respeito da comissão. “Temos de ver os critérios, saber quem será o presidente, entender como ela funcionará, se haverá suplentes. Contudo ainda não recebemos nada formalizado”, garantiu o vereador falando também em nome dos outros dois nomeados (Dr. Edson e Fabinho Fonseca).
O vereador Max deixou claro que ainda espera que a lista com os imunizados de Itabirito seja disponibilizada para a população.
Parte desta matéria (com exceção do “Outro lado”) foi feita com base em material recebido da Comunicação da Câmara de Itabirito.
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[…] comissão da Câmara de Itabirito foi formada por vereadores que pertencem a partidos que não são da base de apoio ao prefeito Orlando Caldeira (Cidadania). Essa comissão foi nomeada pelo presidente, Léo do Social (PSDB), a princípio, para […]
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[…] repercussão em veículos de comunicação da região, inclusive, na Record TV Minas. Isso após uma comissão especial, formada somente por vereadores que não fazem parte da base de apoio ao prefeito (Max Fortes […]