Orlando Caldeira, ex-prefeito de Itabirito (MG) por dois mandatos, voltou ao cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura.
A nomeação foi oficializada pelo Decreto 17.636, de 14 de outubro, com início das funções no dia 15.
Orlando já havia ocupado o cargo durante a gestão de Elio da Mata. Ele deixou a função para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026, mas não conseguiu se eleger.
Com o retorno de Orlando, Raphael Rondow, que estava na chefia de Gabinete, ao volta à função (exclusiva) de vice-prefeito.
Por sua vez, o Decreto 17.637, também publicado em 14 de outubro, estabelece as competências administrativas delegadas a Orlando no âmbito do Gabinete.
Entre elas estão a ordenação e a liquidação de despesas, além da responsabilidade pelas autorizações globais de empenho do gabinete.
O documento também permite que ele assine processos licitatórios, incluindo autorizações para abertura de procedimentos, contratos administrativos, aditivos e documentos relacionados à adjudicação, ratificação e homologação das licitações.
Outra atribuição é celebrar convênios, parcerias e outros acordos com pessoas físicas ou jurídicas.
A celebração desses instrumentos deve respeitar as exigências legais e regulamentares, especialmente quanto à manifestação da Procuradoria Municipal Consultiva, conforme estabelece o decreto.
O documento salienta que Orlando não pode transferir a terceiros o poder de celebrar convênios, parcerias e acordos.
Por outro lado, Elio da Mata pode retomar essa competência para si, tanto em situações específicas quanto de forma geral.
Em nota oficial, após vários questionamentos do Radar Geral, a Prefeitura informou que a “nomeação e a exoneração de ocupantes de cargos de livre provimento são atribuições do prefeito”.
