A secretária de Assistente Social da Prefeitura de Itabirito, Rosilene do Carmo Cardoso (a Rose da Saúde), respondeu aos questionamentos dos vereadores nesta segunda (7/3), durante reunião ordinária da Câmara.
Ela garantiu que “não tem ninguém passando fome em Itabirito por falta de cesta básica”. Afirmou que a Prefeitura recebeu e comprou muitas cestas em decorrência da calamidade e que há 4.000 cestas em estoque, que serão usadas na medida em que houver necessidade.
Os vereadores se mostraram preocupados com a data de validade de muitos dos produtos em estoque. A secretária respondeu que não houve compra de cestas neste mês (março) pela Prefeitura por causa da quantidade já estocada.
ATENDIDOS
Segundo Rose, mais de 160 pessoas foram atendidas na Escola Municipal Natália no período de calamidade. A secretária afirmou que foram repassados, até o momento, à Caixa (para recebimento do auxílio calamidade) 297 processos. Houve 39 indeferimentos e, nesses casos, as pessoas terão direito a recurso na Secretaria ou por via judicial. Os pedidos devem ser feitos até 24 de abril (na Secretaria ou nos Cras).
ENCOSTAS
Ela ainda afirmou que quem teve problemas com “queda de muro, talude, encosta ou trinca” deverá procurar o Setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social, mas antes deve passar pela análise da ficha socioeconômica.
Rose disse que o “aluguel emergencial” tem validade de dois meses, mas depois o usuário pode procurar a Secretaria para conseguir o “aluguel social normal”.
CRITÉRIOS
De acordo com a secretária, o auxílio de R$ 10 mil para os atingidos pelas chuvas, em Itabirito, é regido pela Lei 3.638/2022 e pelos Decretos 1.471 e 1.494.
São as assistentes sociais (e não a secretária) que fazem o atendimento. São elas que aprovam ou desaprovam os pedidos de auxílio. Depois, os processos passam por uma comissão. Na sequência, Rose defere ou indefere de acordo com a decisão já tomada. “Não vou deixar meu nome na lama. A única coisa que tenho é a minha criação e meu nome. Não quero responder por meus atos lá na frente. Não assino nada que possa me dar uma improbidade administrativa. Nem se o Papa me pedir”, disse ela, garantido ainda que nenhum vereador pediu a ela que “passasse alguém na frente”.
SIGILO
Rose ainda afirmou que o atendimento ao usuário na Secretaria é sigiloso e que assessores dos vereadores não podem participar da “escuta”. De acordo com ela, somente familiares podem acompanhar a ação de atendimento.
BEM MÓVEIS
Admitindo que o o número de atingidos extrapolou o orçamento aprovado, os vereadores mencionaram que o Decreto fala em perdas de “bens móveis” para que o auxílio seja repassado. “Por que não estender para bens imóveis atingidos?”, foi questionada a secretária. Rose respondeu: “Essa parte ficou para a Habitação”.
Ainda de acordo com a secretária, toda e qualquer dúvida sobre este assunto em específico é com o Jurídico da Prefeitura. Para falar sobre o assunto e ajudá-la na resposta, a secretária chamou a procuradora do Município para ajudá-la, mas a advogada Celina Rodrigues (que estava presente) se recusou.
Obs.: com exceção dos dois últimos parágrafos, esse texto foi redigido pela Comunicação da Câmara de Itabirito.
