A Prefeitura de Itabirito (na Região Central de Minas) está realizando campanha de conscientização sobre a proibição de afixação de anúncios em locais públicos do município, de acordo com o Código de Posturas – Lei Municipal nº 1.615/90. Para quem descumprir a lei, o valor da multa, calculado com base na Unidade Padrão Fiscal de Itabirito, pode chegar a R$ 1.353,29.
Afixação irregular vale para anúncios colocados em muros, postes, pontos de ônibus, fachadas, entre outros.
“Essa iniciativa é fundamental, considerando que em alguns pontos do município é recorrente a presença anúncios dessa natureza, contrariando o Código de Posturas. Estamos trabalhando para deixar a cidade mais limpa sem poluição visual”, disse a secretária de Urbanismo, Amanda Santos.
Matéria feita com base em release enviado pela Prefeitura de Itabirito.
