Nesta quinta-feira (15/12), a Prefeitura de Ouro Preto abre o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS, que busca organizar e findar os débitos dos contribuintes com o município. O projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade.
Algumas vantagens serão encontradas pelo contribuinte que aderir ao REFIS, como possíveis descontos de até 100% nas multas e nos juros, além de parcelas que chegam a 120 vezes.
Através das redes sociais, o prefeito Angelo Oswaldo anunciou a novidade e convocou a população para a adesão ao programa de recuperação fiscal. “Por meio do REFIS, o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Ouro Preto terá meios vantajosos para liquidar essa dívida. São vantagens estabelecidas em lei para a recuperação fiscal do município, beneficiando os contribuintes, que poderão ter facilidades, prazos, vantagens, deduções para liquidar o município. Participe! Você ajuda a Ouro Preto fazer mais realizações para a comunidade e fica em dia com o fisco municipal”, disse.
O contribuinte pode buscar o REFIS a partir desta quinta-feira (15), através da Secretaria de Fazenda de Ouro Preto, localizada na Rua Diogo de Vasconcelos, no Bairro Pilar, 30. O contato pode ser feito também no contato (31)3559-3271.
