Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Ouro Preto publicou o decreto 6.438, reajustando o valor das passagens nos ônibus coletivos da cidade. De acordo com o documento, as linhas, que circulam na sede e nos distritos, terão um aumento de 39,7%.
O preço da passagem dos ônibus na sede, por exemplo, passará de R$ 3,35 para R$ 4,70. Já a tarifa de Ouro Preto para o Santo Antônio do Salto (distrito) vai custar R$ 14. O reajuste de todas as linhas pode ser conferido clicando aqui.
Segundo a Prefeitura, o contrato de concessão do transporte público foi firmado com o consórcio Rota Real em 2018 e prevê um reajuste anual, calculado por uma fórmula que leva em consideração o preço do combustível e índices oficiais, como o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).
As negociações sobre o reajuste começaram em 2021, quando o aumento não foi autorizado devido à pandemia. A Rota Real, no entanto, ajuizou uma ação obrigando o município a realizar os reajustes.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a não realização do reajuste tarifário pode acarretar prejuízos ao transporte coletivo e danos ao erário, sendo possível a responsabilização pessoal e sanções jurídicas e pessoais aos gestores públicos.
Aprovação do subsídio
Segundo o decreto, a cobrança dos valores reajustados está suspensa até o dia 9 de abril: período em que será enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei para a concessão de subsídio financeiro parcial da tarifa paga pelo usuário.
De acordo com a Prefeitura, se o Projeto de Lei for aprovado, o município pagará para a empresa Rota Real cerca de 5 milhões de reais em 2022. Desta forma, o usuário vai continuar pagando o valor atual da passagem e o município estará autorizado acustear a diferença por meio do subsídio.
O município ainda deve subsidiar cerca de R$ 1,5 milhão retroativo ao ano passado, em razão da não concessão do reajuste anual previsto em contrato.
