O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão de 2021 da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, determinando a perda dos direitos políticos do prefeito Angelo Oswaldo, do Partido Verde (PV), pelos próximos cinco anos, mas caso pode tomar novos rumos. A decisão se deu na última quarta-feira (13/12).
A condenação ocorreu devido à prática de improbidade administrativa relacionada ao pagamento de R$ 20 mil destinados ao calçamento de ruas no distrito de Santo Antônio do Salto, sem que as obras fossem efetivamente realizadas.
Além da perda dos direitos políticos, Angelo Oswaldo foi condenado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos e a pagar uma multa civil. O processo se refere a acontecimentos de dezembro de 1996, quando, em menos de 15 dias, a Prefeitura contratou uma empresa e desembolsou quase 180 salários mínimos. Vale destacar que Angelo Oswaldo ocupou a posição de prefeito em quatro mandatos, sendo eles de 1993 a 1996, 2005 a 2008, e de 2009 a 2012, além da atual gestão.
Na sentença de 2021, a 1ª Vara Cível de Ouro Preto destacou que o prefeito alegou na época não ter praticado atos ímprobos, argumentando que as obras foram interrompidas devido a uma ordem de suspensão da gestão seguinte.
Cerca de uma semana antes da decisão do TJMG, em 6 de dezembro, o vereador Luciano Barbosa de Souza (MDB) solicitou à Câmara Municipal de Ouro Preto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma nova suposta prática de improbidade administrativa pelo prefeito.
O requerimento menciona um contrato firmado pela administração municipal, por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, no valor de R$ 25 milhões, para serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação predial.
Alega-se que o Consórcio Soberana Solo Construções teria recebido cerca de R$ 6,6 milhões sem cumprir protocolos estabelecidos, desrespeitando princípios constitucionais.
Outro lado
Em nota divulgada pelo jornal O Tempo, Angelo Oswaldo afirmou que espera a publicação do acórdão, e terá três dias para recorrer. E após confirmar com seus advogados, o prefeito diz que terá a possibilidade de entrar com embargos e buscar uma nova direção para decisão que foi tomada.
“Esse processo está tramitando desde 1997, são 26 anos de tramitação, começou aqui em Ouro Preto e subiu até o Tribunal de Justiça do Estado. Nós temos a expectativa de que possa ou ser reformado no Tribunal ou até subir ao Tribunal Superior, uma vez que se trata de um caso que foi montado quando eu saí da Prefeitura em 1996. Esse caso foi montado exatamente para tentar me prejudicar, para me tornar inelegível. Então há uma série de falhas, de erros e equívocos na construção da teoria que visa me atingir” relatou Angelo.
A Prefeitura de Ouro Preto também emtiu uma nota, o órgão prefere manter a cautela, e deixar o caso na mão das autoridades do Tribunal, para que possam avaliar a consistência e veracidade dos fatos apontados.
Matéria com base em informações do Jornal O Tempo.
