Nesta quarta-feira (22), entrou em vigor a lei que garante o pagamento de um auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 750, aos permissionários que prestam o serviço de táxi-lotação em Ouro Preto.
A medida visa equiparar os benefícios entre os diferentes modos de transporte coletivo na cidade, já que as empresas de ônibus urbanos tiveram um subsídio aprovado em abril. “Isso tinha que ser também equivalente para o táxi-lotação, que é uma espécie de miniônibus, porque o táxi-lotação compartilha o veículo com vários passageiros. Então nós estendemos esse benefício ao táxi-lotação depois de um exame da matéria”, comenta o prefeito Angelo Oswaldo.
O auxílio financeiro será pago por seis meses consecutivos e não há possibilidade de prorrogação deste prazo. No total, 25 prestadores de serviços serão beneficiados. O custo total ao município será de R$ 112,5 mil e, de acordo com a lei, não acarreta impacto financeiro nos exercícios fiscais dos anos de 2023 e 2024.
Segundo o procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, a contribuição tem dois principais objetivos: reduzir de forma parcial os efeitos da pandemia e também do reajuste dos combustíveis, o que ocasionaria o aumento expressivo no preço da passagem e impactaria, de forma negativa, no bolso do cidadão ouro-pretano.
A quantia será repassada ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto (SCAVROP), que ficará responsável por distribuir a verba a cada permissionário devidamente registrado.
Para receber o auxílio, os beneficiários deverão submeter seus respectivos veículos a uma vistoria, que será realizada pela Superintendência de Transporte e Trânsito da Secretaria de Defesa Social. Além disso, deverão comprovar a prestação do serviço a cada mês.
