A Prefeitura de Ouro Preto publicou o Decreto nº 8.685, que estabelece normas para a concessão de alvarás especiais destinados a eventos e atividades durante o Carnaval 2025.
A medida regula festas em repúblicas estudantis, hospedagem em casas de apoio, concentração de blocos carnavalescos e outras iniciativas festivas na cidade.
A obtenção do alvará especial é obrigatória e exige a apresentação de documentos específicos, que variam conforme o tipo de atividade a ser realizada. Além disso, os organizadores deverão atender às exigências da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As regras buscam garantir a segurança, o ordenamento e a preservação do patrimônio histórico e cultural de Ouro Preto durante o período carnavalesco.
Prazos e procedimentos
Os interessados devem solicitar o alvará entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025, pessoalmente na Sala Mineira do Empreendedor ou pelo Portal do Cidadão, disponível no site oficial da Prefeitura. Entre os documentos necessários estão identificação pessoal, estatuto ou ata de posse, além de procuração, caso aplicável. O pagamento da Taxa de Fiscalização Especial deve ser efetuado até o último dia do prazo, sendo indispensável para a emissão da licença.
Quem pretende comercializar alimentos e bebidas também precisará assinar um Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal, assegurando o cumprimento das normas de segurança alimentar. Já para locais sem Alvará de Localização, será necessária uma autorização específica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O decreto tem como objetivo garantir um Carnaval seguro e organizado, respeitando normas sanitárias e de segurança pública, além de preservar a tranquilidade dos moradores e o patrimônio histórico da cidade. A não conformidade com as regras poderá acarretar a cassação da licença e outras penalidades.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Ouro Preto ou procurar a Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, 93-A, bairro Pilar.
Com informações da Prefeitura Muncipal de Ouro Preto
