O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, divulgou um acordo que foi assinado com a Gerdau Açominas que prevê, por parte da mineradora, a obrigação de compensação por ter ligado irregularmente a sirene da barragem dos Alemães, localizada em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto (Região Central de Minas).
O dia do acontecimento foi 30 de setembro de 2022 e a sirene tocou por aproximadamente dois minutos e 30 segundos.
O acordo assinado entre as partes
O documento determina que a mineradora pague R$ 2,5 milhões para projetos socioambientais em favor das populações que rodeiam a região da barragem e que adote todas as medidas necessárias para evitar que esse tipo de situação ocorra novamente. Além disso, o acordo também visa a implantação de novas medidas de segurança.
Outro ponto destacado no documento é de que a Gerdau deve contratar uma equipe independente e com profissionais qualificados para elaborar relatórios técnicos e também desenvolver um Plano de Ação em caso de ligamento indevido de sirenes.
Além dos dois compromissos que a mineradora terá que cumprir, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) declara que a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança da barragem”.
O acordo também afirma que qualquer atividade ou intervenção nos sistemas de alerta e sirene que porventura possa causar o acionamento indevido deve ser prontamente avisada à população e também à Defesa Civil com antecedência de, no mínimo, cinco dias.
Caso a Gerdau descumpra com qualquer um dos termos e normas estabelecidas, a empresa pagará uma multa diária no valor de R$ 5.000 que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, caso ocorra qualquer infração proposta no acordo, a empresa será notificada judicialmente ou extrajudicialmente.
O que diz a empresa
Em nota, a Gerdau informou:
A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco.
Em setembro de 2022 ocorreu um acionamento inesperado das sirenes de emergência da barragem dos Alemães, em Ouro Preto. O alerta emitido na ocasião não foi para evacuação da área, mas sim uma música clássica que é usada em testes periódicos.
Como medida de compensação devido ao acionamento, foi assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com destinação de R$ 2,5 milhões em contrapartida socioambiental para projetos que são de gestão do MPMG. A empresa vai cumprir todas as obrigações assumidas.
