Moradores de Ouro Preto, que foram atingidos pelas fortes chuvas em janeiro de 2022, não vão precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Projeto de Lei, concedendo a isenção, foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Câmara Municipal.
O projeto, de autoria da prefeitura, prevê ainda que os atingidos não paguem a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). O objetivo da nova lei é minimizar os prejuízos sofridos pela população impactada.
De acordo com a prefeitura, os cofres públicos não serão impactados com a medida, visto que o valores serão compensados pelo aumento da receita do IPTU, em decorrência da atualização da Planta Genérica de Valores, que define o valor do imposto na cidade. “Essa é uma vitória para a Casa Legislativa, para Ouro Preto e para essas pessoas que estão passando por esse momento tão difícil”, ressaltou o vereador Alex Brito (Cidadania).
O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito.
