O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, na sexta-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciem, em cinco dias, a construção de desvio no km 196 da Rodovia MG-129.
O pedido se deu por causa de uma erosão no solo que, na visão do órgão, coloca em risco motoristas e passageiros que passam pelo local. O trecho pertence à Estrada Real e liga Conselheiro Lafaiete às cidades de Ouro Branco e Ouro Preto e também é rota para as comunidades de Lavras Novas, Santa Rita, entre outras.
De acordo com o MPMG, é necessário que o desvio tenha largura o suficiente para a trafegabilidade de veículos nos dois fluxos da rodovia e monitoramento do fluxo (sistema pare e siga), durante 24h por dia, até a conclusão de todos os reparos da rodovia no trecho parcialmente interditado.
Outros pedidos
A ação pede, ainda, que o DER-MG e estado deverão concluir as obras de contenção da erosão e reparo da via, no trecho parcialmente interditado, em 90 dias.
Entre as solicitações, “a Promotoria de Justiça de Ouro Branco pede que seja realizado, em seis meses, recapeamento asfáltico, sinalização, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, corte de aterro das laterais da pista (para evitar desmoronamentos) e construção de sistemas de drenagem, no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco na Rodovia MG-129”.
O promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa teme que a situação da rodovia acabe acarretando em graves acidentes. “Tal rodovia é submetida a intenso trânsito diário de veículos pesados e a falta de contenção da erosão no local aponta para o iminente desabamento do trecho da rodovia, o que provocará acidentes com vítimas fatais”, afirmou.
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O que diz o DER
Em resposta ao MPMG, o DER afirmou que “os estudos/projetos para a solução do problema estão fase de elaboração por parte da Diretoria de Projetos do órgão, em Belo Horizonte. Dessa forma, ainda não foram concluídos, razão pela qual não poderia encaminhá-los à promotoria de Justiça e nem estipular cronograma de execução das obras. A questão, de acordo com o DER, será deliberada em conjunto com a diretoria de manutenção de acordo com os valores necessários para execução dos serviços no local”.
O MPMG esclareceu que mesmo tendo feito contato com o DER, “nenhuma medida de ordem prática foi tomada pelos requeridos e o processo de erosão acelerada, após o intenso período de chuvas, foi agravado, com mais desprendimento da estrutura do solo que sustenta a estrada, gerando uma imensa cavidade de grandes dimensões, tanto em profundidade como em superfície, que já danificou metade da pista, já interditada parcialmente”.
