A Procuradoria da República emitiu uma recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Ouro Preto, após identificar omissões de informações sobre irregularidades nos eventos “Diferentão 2” e no Festival de Inverno de Ouro Preto de 2023. O Ministério Público Federal (MPF) alega que a autarquia federal deixou de comunicar certas ações devido a pressões políticas.
A recomendação também aborda a suspensão das obras de calçamento na Estrada da Purificação, cancelada pelo Iphan devido a pressões políticas da prefeitura, sem comunicação ao MPF, que só soube pela imprensa. O MPF destaca que, se a suspensão do embargo ocorreu por pressão política, evidencia um desvio de finalidade do ato administrativo.
O ministério ainda relata ter conhecimento, durante uma visita a Ouro Preto em outubro, de uma suposta obra de asfaltamento na Rua Salatiel Torres, embargada pelo escritório técnico local, sem comunicação ao MPF.
Silmara Goulart, Procuradora da República, destaca a necessidade de o Iphan apurar todas as infrações administrativas relacionadas ao patrimônio histórico e cultural, aplicar sanções e comunicar imediatamente ao MPF quaisquer ilegalidades para investigação, considerando a falta de ação como contravenção penal.
O Ministério Público Federal reitera que alterar aspecto e estrutura, destruir ou inutilizar bens protegidos por lei constitui crime contra o patrimônio cultural. Alega ter legitimidade para promover inquérito civil e ação civil pública em defesa dos bens da cidade histórica.
O MPF destaca que a omissão de comunicar crime de ação pública, quando o agente público tem ciência no exercício de sua função, configura contravenção penal.
O objetivo da recomendação é instigar a Superintendência Regional do Iphan em Minas Gerais a tomar medidas administrativas que informem o MPF sobre todas as infrações, incluindo os termos de embargos lavrados na cidade histórica. Procurado pelo Estado de Minas, o Iphan informou que a recomendação está em análise pela Superintendência do instituto em MG.
