Ouro Preto (Região Central de Minas) – A juíza Kellen Cristini de Sales, da Comarca ouro-pretana, a pedido do Ministério Público (MP), decidiu paralisar a comercialização e a construção do Residencial Vila Rica, na cidade histórica. Isso depois de já ter sido comercializado cerca de 40% dos 182 lotes. A obra está em fase de drenagem e asfalto.
A determinação judicial afirma que o residencial já causou “severo impacto visual e paisagístico sobre o Centro Histórico de Ouro Preto”. De acordo com o MP, “foi observada a supressão de vegetação de Mata Atlântica e a fauna encontra-se ameaçada”.
Segundo a juíza, “foram constatados diversos vícios nos atos autorizativos expedidos pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Estado de Minas Gerais. Entre eles, as licenças ambientais e o loteamento irregular da área de 16 hectares.
Outra situação constatada pela Justiça é que “o empreendimento não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante o órgão ambiental estadual, sendo aprovado, apenas, pelo município de Ouro Preto”.
De acordo com o MP, o município não tem competência para autorizar o empreendimento.
A Justiça determinou que a empresa (Prospecção Participações Eireli), responsável pelo empreendimento, apresente um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil – limitada a R$ 100 mil. A empresa tem até 22/11 para recorrer da decisão.
A empresa
No site que divulga o empreendimento, a Prospecção Participações Eireli afirma que “devido à ação civil pública, haverá a paralisação das vendas e a interrupção dos atendimentos ao público e que brevemente será retornada as atividades”.
O dono da empresa
Ao jornal Estado de Minas, o sócio da empresa, Peron Colombo, disse que foi dada a decisão liminar sem que desse à empresa a oportunidade de apresentar a documentação. Além disso, o empresário acredita que o MP tenha feito confusão em relação à documentação e, por isso, vai recorrer da decisão e apresentar todas as documentações necessárias”.
O Radar Geral aguarda posicionamento da Prefeitura de Ouro Preto.
Matéria feita com base em informações do jornal Estado de Minas, site G1 e site do empreendimento Residencial Vila Rica.
[…] Em resposta ao Radar Geral, em nota oficial, a Prefeitura de Ouro afirmou que o Residencial Vila Rica tem todas as licenças exigidas. A implantação do empreendimento foi interrompida por ordem judicial. […]