A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta (12/2), a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. O Brasil, por sua vez, assiste a uma mudança de tom inédita no Ministério da Justiça, impulsionada pela comoção nacional em torno do cãozinho Orelha.
A PRESSÃO DO “CASO ORELHA”
A morte brutal do cão comunitário Orelha, torturado por adolescentes ricos em Santa Catarina, tornou-se o estopim para uma nova ofensiva pela revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A indignação foi tamanha que o relator da PEC da Segurança Pública no Congresso, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), chegou a considerar a inclusão da redução da maioridade penal especificamente para crimes de crueldade contra animais.
O ‘PONTO DE INFLEXÃO’ NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A grande novidade no debate brasileiro é a postura de Wellington César Lima e Silva, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2026. Rompendo com o histórico de resistência do PT e de setores da esquerda, o ministro afirmou recentemente que não vê impedimentos para a realização de uma consulta popular ou plebiscito sobre a redução da idade penal.
A fala do ministro, motivada em parte pela repercussão do caso Orelha, gerou uma crise interna imediata:
A REAÇÃO DO PT: O partido divulgou notas classificando a proposta como “retrocesso político” e reforçando que a maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição.
O FOCO DO MINISTRO: Wellington César defende que o debate é legítimo e deve refletir o sentimento de urgência da sociedade frente a crimes bárbaros.
O ESPELHO DA ARGENTINA
A aprovação do projeto na Argentina serve como um modelo prático para os defensores da medida no Brasil. O texto do governo de Javier Milei, que agora segue para o Senado argentino, estabelece:
— Responsabilização criminal plena a partir dos 14 anos.
— Pena máxima de 15 anos de prisão para menores.
— Criação de um sistema de custódia totalmente separado dos adultos.
Enquanto os vizinhos avançam na legislação, o Brasil se encontra em um impasse: de um lado, a base ideológica do governo tentando manter o ECA intacto; do outro, o próprio ministro da Justiça sinalizando que a porta para a mudança, via voto popular, está aberta.
Voltando para a Argentina, o governo Milei comemorou a aprovação na Câmara. “Um cidadão de 14 anos que participa de um crime compreende a gravidade dos seus atos. Afirmar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, escreveu a Casa Rosada em comunicado.
Durante a votação, familiares de vítimas de menores de idade se manifestaram do lado de fora do Congresso, pedindo a diminuição da maioridade penal. À rede de TV CNN, mães de vítimas afirmaram que os responsáveis pelas mortes de seus filhos foram soltos após pouco tempo detidos.
E VOCÊ, INTERNAUTA? QUAL SUA OPINIÃO? COLOQUE NOS COMENTÁRIOS.
