Orlando Caldeira (Cidadania), de Itabirito (Região Central de Minas), está entre os prefeitos multados, em R$ 2 mil, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Isso porque o TCE tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo, que não encaminharam dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Foram multados todos que estavam inadimplentes em agosto de 2022. Como as remessas são mensais, os citados não podem fazer novos envios enquanto não solucionarem a pendência.
Segundo o TCE, na prestação de contas, os municípios precisam encaminhar dados orçamentários, financeiros, contábeis, operacionais e patrimoniais ao Tribunal, por meio de um sistema informatizado.
A decisão do Tribunal cabe recurso.
Em nota a Prefeitura de Itabirito respondeu:
NOTA OFICIAL – Decisão do TCE-MG
“A Prefeitura de Itabirito informa que, a exemplo dos demais municípios mineiros penalizados, recebeu com surpresa a decisão proferida na última sexta-feira, dia 19 de maio, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Isso porque, anteriormente, o TCE-MG havia concedido prazo até 30 de abril para que todos os municípios encaminhassem as documentações necessárias. Tendo este prazo sido cumprido pela Prefeitura de Itabirito, o município está regularmente em dia quanto às informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Isso posto, após a publicação do acórdão, o município recorrerá da decisão do TCEMG no prazo hábil”.
