Os hospitais de Itabirito (São Vicente de Paulo), Ouro Preto (Santa Casa da Misericórdia) e Mariana (Monsenhor Horta) estão entre as mais de 70 Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) de Minas Gerais.
Trata-se de um programa, que já existe há 10 anos, do Governo de Minas e que funciona da seguinte forma: ao nascer em hospitais que possuem uma UI, os pais não precisam sair do estabelecimento de saúde para registrar o filho, evitando gastos com transporte até o cartório e sem perder tempo com filas.
Para emitir o documento, basta procurar a unidade de registro com a declaração de nascido vivo do filho e a carteira de identidade dos pais.
A unidade, então, envia os dados para o cartório de escolha dos responsáveis legais (cartório da circunscrição da residência dos pais ou no cartório da circunscrição do local do parto), e a certidão já é encaminhada para ser impressa no próprio hospital.
Esse procedimento é gratuito e dura, em média, 20 minutos.
As Unidades Interligadas já beneficiaram 367.524 mineiros vários pontos do estado. Ao todo, são 77 unidades, presentes em 65 municípios de Minas, que promovem e facilitam, de forma gratuita, o registro de nascimento dentro das próprias maternidades, garantindo que mães e pais saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos.
Só em 2023, as UIs emitiram 40.494 certidões de nascimento, com uma média de 5 mil registros por mês.
Número do CPF
Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número que já vem impresso em um dos campos da certidão de nascimento.
O Governo de Minas divulgou que a intenção é levar o programa para todos os municípios do estado.
Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito de ser reconhecida perante a lei. Por isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância e a única maneira de garantir o reconhecimento formal de uma pessoa e seus direitos, para o pleno exercício da cidadania.
Matéria feita com base em informações da Agência Minas.
