A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas atendeu à solicitação do promotor Cláudio Daniel Fonseca de Almeida e interditou parcialmente o Presídio de Mariana (na Região Central de Minas). Um dos motivos é a superlotação da unidade.
“Defiro parcialmente o pedido liminar, para suspender, por prazo indeterminado, a admissão, ao Presídio de Mariana/MG, de presos provenientes de outras comarcas, sejam provisórios ou definitivamente condenados”, decidiu a juíza.
O Ministério Público afirma também que o presídio opera com baixo contingente de funcionários.
De acordo com documento apresentado pelo MP, são 170 presos no local, quando a capacidade é de 129.
O Jornal Galilé (de Ouro Preto) divulgou que o promotor afirmou que na última visita dele ao local, foram registrados 293 detidos.
Por sua vez, o Estado de Minas Gerais, pela decisão da Justiça, terá de pagará R$ 50.000 “por preso admitido em contrariedade à presente determinação”.
Se resolver a situação…
Caso haja mudanças, “a decisão liminar reveste-se de caráter ‘rebus sic stantibus’, podendo ser revista, a qualquer momento, seja para concessão, modificação ou revogação, desde que alteradas as circunstâncias vigentes no momento da análise inicial”, consta no documento da Justiça.
De forma geral, “rebus sic stantibus” significa que situações ou obrigações terão validade enquanto a situação que deu origem a elas se mantiver.
Ideal
Na explanação de sua decisão, a juíza admite que superlotação não é exclusividade de Mariana: “Não se é insensível à realidade de superlotação, comum aos presídios do Estado de Minas Gerais. Tampouco se pretende, aqui, a imposição de uma utopia inexequível na prática. O que se propõe é um verdadeiro equilíbrio entre o ‘ótimo’ e o ‘possível’, de maneira a prestigiar os direitos das pessoas privadas de liberdade”.
Ex-diretor
Ao Radar Geral, o policial penal cedido ao Município de Itabirito, atual secretário de Segurança e Trânsito da Prefeitura itabiritense, Antônio Pataro, disse:
“O presídio de Mariana está inserido na área central da cidade. O local, hoje, possui uma estrutura, porém, politicamente, sempre foi alvo de críticas, em especial do proprietário do hotel que faz divisa com a carceragem. Como ex-diretor daquela unidade prisional (entre 2016 e 2018), realizamos diversas melhorias para aprimorar a segurança tanto dos reclusos quanto da vizinhança. A motivação da interdição se deu a pedido do Ministério Público, que foi acatado pela juíza de execuções penais”.
Ainda segundo Pataro, o principal fundamento foi a interdição do presídio de Ouro Preto, o que gerou maior demanda de encaminhamento de presos para o presídio de Mariana como porta de entrada. “Vale ressaltar que pessoas do sexo feminino já não estava sendo acolhidas em Mariana devido à interdição parcial, sendo necessário o encaminhamento das presas para o presídio de Vespasiano”, finalizou Pataro.
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