O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda definitiva do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, o Tikim Mateus, e abriu caminho para o retorno do suplente Pedro Sousa à Câmara Municipal de Mariana.
A decisão, assinada pela ministra Estela Aranha, reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia permitido a permanência do vereador no cargo após o cumprimento da pena imposta em uma ação penal eleitoral.
Tikim foi condenado por descumprir uma ordem da Justiça Eleitoral para retirar propaganda irregular publicada nas redes sociais. A condenação se tornou definitiva em 29 de janeiro de 2025.
Mesmo após a condenação, o caso continuou sendo discutido na Justiça porque havia divergência sobre os efeitos da pena no mandato. O TRE-MG entendeu que, após cumprir a punição, o vereador poderia continuar exercendo o cargo.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, que decidiu de forma diferente. Para a Corte, a perda do mandato ocorreu automaticamente quando a condenação se tornou definitiva e o posterior cumprimento da pena não altera essa situação.
Com a decisão, o TSE determinou que a Câmara Municipal de Mariana seja comunicada para declarar a perda do mandato. Após os trâmites administrativos, a expectativa é que Pedro Sousa seja convocado para assumir a vaga no Legislativo.
A decisão encerra a disputa judicial sobre a permanência de Tikim Mateus na Câmara de Mariana.
Contudo, às 13h desta terça (23/6), a Casa Legislativa marianense ainda não foi notificada, e Tikim ainda era considerado vereador.
