A Câmara de Mariana discute um projeto de lei que regulamenta a forma como entregadores devem acessar condomínios e prédios da cidade. A informação é da Rádio Itatiaia Ouro Preto.
A proposta estabelece que motoboys não poderão ser obrigados a entrar nas áreas internas de condomínios e prédios para concluir a entrega — regra válida para profissionais contratados, vinculados a aplicativos ou autônomos. Pelo texto, os pedidos devem ser repassados exclusivamente em portarias, guaritas ou recepções, cabendo ao morador buscar o produto.
O projeto também impede que condomínios exijam a circulação dos entregadores por espaços como halls, elevadores, corredores ou escadas. Há exceções quando o morador for idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesses casos, a entrega poderá chegar à porta da residência, mas apenas se o motoboy concordar de maneira voluntária.
Para garantir o procedimento, as administrações condominiais deverão manter sistemas de comunicação que permitam avisar os moradores sobre as entregas, como interfones ou dispositivos similares.
Na justificativa, o autor da iniciativa, vereador Pedro Sousa (PV), argumenta que os entregadores estão expostos a riscos tanto no trânsito quanto dentro de edifícios e que a nova dinâmica busca minimizar essas situações e organizar melhor a rotina de trabalho.
O parlamentar apresentou a versão substitutiva após sugestões de colegas durante debates em plenário. Ele também enviou uma indicação à Prefeitura de Mariana sugerindo a criação de um ponto de apoio aos motoboys, com área de descanso, água potável, sanitários e recarga para celulares. A proposta ainda aguarda leitura.
O Projeto de Lei segue agora para avaliação das comissões da Casa antes de voltar ao plenário para votação.
