O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, que responsabilizar as empresas por danos sofridos pelas mulheres durante o processo de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Relatórios e documentos apresentados à Justiça acredita que o processo de reparação conduzido pela Samarco, Vale e BHP Billiton, e executado pela Fundação Renova, desrespeitou o princípio da igualdade material.
Também participaram da ACP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o MPMG, os documentos anexados à ação demonstram que as mulheres foram invisibilizadas e prejudicadas por violações de direitos humanos durante o cadastramento e o processo de reparação. A ação destaca a falta de integração das iniciativas de reparação com as políticas públicas de atendimento à mulher e a exclusão das atividades laborativas femininas na matriz de danos.
Entre as exigências estão o pagamento solidário de indenizações de no mínimo R$ 135.552,00 por danos materiais e R$ 36 mil por danos morais a cada mulher afetada, além de R$ 3,6 bilhões por danos morais coletivos. A ação também critica a utilização do conceito de família patriarcal pela Fundação Renova, que gerou dificuldades para as mulheres acessarem seus dados pessoais e corrigirem informações incorretas sem autorização dos maridos.
Relatórios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que a sobrecarga doméstica aumentou, contribuindo para conflitos familiares e problemas de saúde mental, incluindo tentativas de suicídio. “Dos 154 casos relacionados à saúde mental, 71,4% informam problemas de sobrecarga doméstica, muitas vezes associados ao desenvolvimento de doenças mentais, como a depressão”, aponta o documento.
