“Justiça que demora muito não faz jus ao nome”, diz governador Zema sobre Acordo de Mariana

Matéria feita com base em texto da Agência Minas

“Não existe acordo perfeito, assim como não existe decisão judicial perfeita. O que existe, e na minha opinião é mais importante, é agilidade, porque, caso contrário, vamos continuar escutando relatos como os que ouvi diretamente de pessoas prejudicadas: depois de oito anos, até hoje não tiveram condição alguma sequer de ter uma moradia para substituir aquela que foi destruída”, pontuou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). “Será que vai levar mais 10 anos, mais 20? Justiça que demora muito não faz jus ao nome”, criticou o chefe do Poder Executivo.

A fala do governador foi nesta sexta-feira (23/6), durante o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, em Mariana (Região Central de Minas).

Antes do fórum, o chefe do Executivo mineiro ouviu relatos de alguns moradores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana e destacou a importância da celeridade do ressarcimento, e que cabe ao Governo Federal selar o acordo, com termos já pacificados entre Minas Gerais e Espírito Santo.

O fórum representa os interesses dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no âmbito da reparação decorrente do atual acordo do Rio Doce, firmado pela Samarco, Vale e BHP e executado pela Fundação Renova.

No encontro, Zema reiterou o compromisso de participação do Governo de Minas no processo negocial de repactuação do acordo de Mariana. Ele lamentou a demora para medidas efetivas de compensação aos afetados, em razão de um modelo que hoje tem muitas reuniões, consultorias, análises e exames, mas pouca operação efetiva.

“O que queremos é usar e melhorar aquilo que já se provou que funcionou melhor, que foi o Acordo Judicial firmado pelo Poder Público para ações compensatórias referentes à tragédia de Brumadinho. Mesmo tendo ocorrido muito mais recentemente, em 2019, o termo já fez com que diversas prefeituras e o estado vissem obras e melhorias”, frisou. “Nosso governo não está medindo esforços para que o novo acordo seja sacramentado o quanto antes”, complementou Zema.

Urgência

Aos prefeitos, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, afirmou que o Governo de Minas, com as instituições de Justiça, tem certeza de que a repactuação é o único meio possível para que a reparação aconteça.

“Não aguentamos mais ficar batalhando na Justiça contra a Fundação Renova, contra as empresas, sem que nada aconteça. Precisamos que as ações saiam do papel”, disse.

Segundo Luísa Barreto, o Estado busca um acordo que garanta uma reparação efetiva e célere, tendo em vista que a tragédia completará oito anos.

“Não temos mais tempo a perder. O Governo de Minas tem muita urgência nesse processo e temos dedicado todo o nosso esforço porque não temos dúvida que o modelo atual é insuficiente, porque não trouxe recursos para as prefeituras e para os atingidos”, afirmou.

A secretária também destacou a importância de se trabalhar com os municípios e o Fórum de Prefeitos do Rio Doce para garantir que as prefeituras sejam devidamente atendidas neste processo.

Recuperação da bacia

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marilia Melo, mencionou a recuperação ambiental da bacia e as ações da pasta na supervisão dos trabalhos.

“Estamos acompanhando muito de perto a tão importante recuperação da Bacia do Rio Doce, tão impactada por esse desastre, como a questão do saneamento, da restauração ambiental. Temos obtido algum êxito, mas isso ainda é pouco perto do que é necessário com todos esses problemas que foram relatados aqui pelos prefeitos, como a questão dos rejeitos ainda retidos, para que não tenhamos um problema recorrente no futuro em relação à qualidade da água no Rio Doce”, observou.

Desastre ambiental

Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e a BHP Billiton, localizada no município de Mariana, provocou o maior desastre ambiental do país e a morte de 19 pessoas. Foram despejados na bacia do Rio Doce mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

Atualmente, a reparação é regida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que possui 42 programas de reparação e compensação da Bacia do Rio Doce. Além disso, foi instituído o Comitê Interfederativo (CIF), sendo este o responsável por monitorar, orientar e validar as ações executadas pela Fundação Renova no processo de recuperação dos danos causados à Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Diante da pouca efetividade do processo de recuperação da bacia, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce articularam-se, em 2019, e acordaram ações integradas para aumentar a velocidade de implementação das ações de reparação e compensação.

Apesar dos avanços obtidos com a Agenda Integrada, em 2020, frente à continuidade da lentidão na execução das medidas previstas no TTAC, foram iniciadas as discussões para a repactuação, que a partir de 2023 passou a ser mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O empenho do Governo de Minas, que tem participado ativamente do processo de negociação, é para que a reparação tenha efetividade, celeridade e reflita os interesses da população e regiões atingidas pelo desastre.

Fórum

O Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce representa os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, sendo 48 cidades mineiras e 11 do Espírito Santo. Nesta sexta-feira, os integrantes do fórum discutiram a participação dos municípios no processo de repactuação do acordo de Mariana.

Também participou do evento o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis.

Fazem parte do fórum os prefeitos dos municípios mineiros de Acaiaca, Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvinópolis, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Dionísio, Dom Silvério, Fernandes Tourinho, Galileia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Jaguaraçu, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Piedade de Ponte Nova, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Rio Piracicaba, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São João do Oriente, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga, e das cidades capixabas de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia e Rio Bananal.