Em vídeo divulgado ontem (16/1), o vereador Daniel Sudano (Cidadania) falou sobre a polêmica em torno das novas cobranças para alunos que moram em Itabirito (MG), mas estudam em outras cidades e se beneficiam do transporte escolar intermunicipal – da Prefeitura.
Ele reforçou a informação de que nada muda para quem já é beneficiado. Contudo, para os novos cadastros, o benefício atenderá a critérios (como socioeconômicos).
Sudano salientou que a adoção de critérios socioeconômicos para a concessão do benefício se deu por meio de um decreto da Prefeitura, após aprovação pela Câmara do projeto de lei de número 30/2024, de autoria do Poder Executivo, transformado em lei (Lei Municipal 4.174/2024), e atende a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – originada de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (em 2015).
VEJA VÍDEO:
LEIA MATÉRIA QUE TRAZ DETALHES SOBRE AS MUDANÇAS:
Estudante faz nota de repúdio contra novas cobranças no transporte escolar intermunicipal de Itabirito
