A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais emitiu, no fim da tarde desta quarta-feira (4/5), uma nota em resposta aos questionamentos do Radar Geral a respeito do futuro do Terminal de Carga e Descarga, no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito (Região Central Minas), cujas obras de implantação estão paradas. “Todos os impactos, incluindo aqueles inerentes ao meio físico, serão analisados”, garantiu a Semad. (Leia a nota na íntegra no decorrer desta matéria).
Como parte do processo, na última sexta-feira (29/4), por sete votos a favor e três contrários, o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (Conpatri) aprovou a emissão de um documento que garante que não há patrimônio tombado nem sequer bens naturais que correm risco com a possível instalação do terminal. Contudo, a decisão que permitirá ou não a instalação é do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana, órgão ligado à Semad.
Contra e a favor
A empresa que pretende instalar o empreendimento no distrito é a Bação Logística. O assunto divide opiniões do povo de São Gonçalo – principal interessado no assunto. Os que são a favor do empreendimento falam de empregos a serem gerados e do fomento da economia local.
Os que são contrários temem que a qualidade de vida, o patrimônio histórico, as pousadas, os hotéis e as cachoeiras da região fiquem comprometidos pelo movimento, dia e noite, de 450 carretas carregadas de minério de ferro, cada uma com 30 toneladas de material.
O processo se arrasta há anos sem uma solução e com muitos embates entre empresa e parte da população.
Perguntas feitas pelo Radar ao Estado
O Radar fez os seguintes questionamentos à Semad: 1- como está o processo? 2- O receio de parte dos moradores de São Gonçalo tem fundamento? 3- Quando haverá uma decisão definitiva sobre o caso? 4- O que a população pode esperar da Supram Central Metropolitana? 5- O que será da cachoeira da Benvinda?
Leia a seguir, na íntegra, a resposta da Semad:
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que o empreendimento Bação Logística S.A. formalizou, em 10/05/2019, na Supram Central Metropolitana, processo administrativo de licenciamento ambiental para desenvolvimento da atividade “Terminal de Minério”, com área útil de 7,50 ha, sendo classificado, conforme a Deliberação Normativa (DN) Copam nº 217/2017, em Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 2), fase do licenciamento LIC + LO, pequeno porte e grande potencial poluidor/degradador, enquadrando-se na classe 4.
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na data de 26/07/2019, entre o empreendimento Bação Logística S.A. e a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana. O prazo de vigência do mencionado TAC foi de dois anos.
O empreendimento iniciou a instalação do terminal de minério no local em 18/06/2018, sendo que as obras estão paralisadas desde 24/08/2018.
Conforme previsão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/86 e na Lei nº 11.428/2006, foi solicitada a retificação do Formulário de Orientação Básico – FOB do Processo Administrativo do empreendimento, com a inclusão dos estudos: Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
O empreendedor solicitou dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA e a solicitação de dispensa encontra-se em análise técnica.
Com relação aos impactos ambientais advindos do empreendimento, as medidas mitigadoras e compensatórias serão analisadas no âmbito do processo de licenciamento. Todos os impactos, incluindo aqueles inerentes ao meio físico, serão analisados”.
