Itabirito (Região Central de Minas) – Em depoimento ao Radar Geral, o presidente da Câmara de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos (MDB), disse que o que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores, durante reunião ordinária da última segunda-feira (16/3), foi um benefício para os servidores da Prefeitura, ou seja, o vale-refeição. Contudo, segundo ele, a decisão de retorno ou não das 8h diárias de trabalho na Prefeitura é da administração municipal. Atualmente, a maioria dos servidores trabalha 6h.
“O PL que cria o vale-refeição é para dar à Prefeitura uma condição mais humana de voltar com as 8h. Digo isso porque se a Prefeitura quiser, ela volta com as 8h a qualquer momento. O PL, aprovado em primeira discussão, cria mais um benefício para o servidor, e ninguém vai votar contra um benefício. A opção de voltar ou não com as 8h é única e exclusivamente da administração”, disse o presidente, que faz parte da bancada de situação.
O porquê das 6h
Desde 2016, a maioria dos funcionários da Prefeitura passou trabalhar 6h (sem redução salarial) para que houvesse contenção de despesas. Isso por causa da crise brasileira daquele ano, que diminuiu drasticamente a arrecadação de vários municípios, inclusive de Itabirito.
“Da mesma forma que em 2016, o prefeito da época entendeu que passar para 6h seria econômico, o Executivo hoje entende que as 8h não atende mais. Contudo, no PL aprovado, nós (vereadores) somente estamos votando a favor da criação de um benefício para o servidor. Tão somente isso!”, salientou Arnaldo.
O projeto
As 6h continuam até hoje, mesmo com a Prefeitura atualmente estando com uma arrecadação recorde.
A maioria dos servidores é contrária ao retorno. Cobranças são feitas ao prefeito tendo como base a promessa (durante as eleições) de que as 8h não seriam retomadas. Todavia, por meio de redes sociais, internautas se mostram a favor.
Na “exposição dos motivos” do PL aprovado (em primeira discussão), a Prefeitura admite que existe a intenção de voltar com as 8h, por isso o vale se faz necessário. Segundo informações, o valor pode variar de R$ 400 a R$ 450.
A medida terá impacto orçamentário da ordem de R$ 14 milhões.
Saúde
O presidente salientou que muitos servidores municipais da Saúde de Itabirito ficaram prejudicados com a mudança de 8h para 6h.
“Os profissionais da Saúde, que continuaram trabalhando 8h, foram os grandes prejudicados dessa história. Isso porque eles continuaram trabalhando e (só) agora terão o reconhecimento desse cartão (vale-refeição). E a gente pergunta: ‘e o tempo que eles trabalharam as 8h e não tiveram o cartão?’. Há, então, uma lacuna nisso aí. Antes tarde que nunca (…) essa injustiça com servidores da Saúde está sendo corrigido agora”, acredita o presidente.
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