Itabirito (Região Central de Minas) – Na última sexta-feira (29/4), por sete votos a favor e três contrários, o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (Conpatri) aprovou a emissão de um documento que garante que não há patrimônio tombado nem sequer bens naturais que correm risco com a possível instalação do Terminal de Carga e Descarga no distrito de São Gonçalo do Bação.
Isso quer dizer que o terminal será instalado? Resposta: não necessariamente.
Decisão, de fato, é do Estado
A Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana só libera a autorização após ouvir o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). E é justamente esse instituto que exige o documento do Conpatri.
Ou seja, a votação do Conselho é parte do processo, e não a decisão final. “A votação do recurso realizada pelo Conpatri não tem o condão de liberar o empreendimento, tratando-se apenas de anuência. Posto isso, o processo de licença ambiental continuará sob análise do Estado”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Itabirito, Frederico Leite.
História sem fim
A possível instalação do terminal é uma novela que se arrasta há anos. A licença ambiental municipal (outra parte do processo) foi concedida pela então administração do ex-prefeito Alex Salvador (PSD).
A atual administração, do prefeito Orlando Caldeira (Cidadania), também se coloca a favor do empreendimento. Tanto que o placar mudou de oito votos contrários versus dois a favor (na votação no Conpatri em 18/8 do ano passado) para sete (a favor) contra três tendo o secretário Municipal de Meio Ambiente como defensor da instalação.
Os que são a favor do empreendimento falam de empregos a serem gerados e do fomento da economia local. Os que são contrários temem que a qualidade de vida em São Gonçalo, o patrimônio histórico, as pousadas, os hotéis e as cachoeiras da região fiquem comprometidos.
Problemas
Membro do Conpatri, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Antônio Braga, posicionou-se contrário ao empreendimento.
Como relator no Conpatri do recurso apresentado pela Bação Logística (empresa responsável pela instalação), José Antônio Braga foi voto vencido. Para ele, as cachoeiras de São Gonçalo do Bação são patrimônios naturais que precisam ser preservados. “Com o trânsito, dia e noite, de 450 carretas carregadas de minério de ferro, cada uma com 30 toneladas de material, é real o risco de toda a poeira produzida na estrada de terra se transformar em lama e ir, especialmente, para a Cachoeira da Benvinda”, opinou ele em entrevista ao Radar Geral.
Segundo José Antônio, o risco atinge também o patrimônio histórico e a qualidade de vida local. “É hora de o povo de Itabirito, especialmente do São Gonçalo do Bação, procurar os nossos representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e dizer-lhes que precisam atuar na defesa de nosso patrimônio histórico e natural do distrito”, afirmou.
Para ele, a solução seria a Bação Logística instalar o terminal em outro local da região, aproveitando a ferrovia da MRS, mas sem utilizar a estrada convencional (usada por moradores e sitiantes locais). Estrada essa que passa por capela antiga em funcionamento e até por escola.
Cachoeira da Benvinda
Com base no receio do relator, o secretário de Meio Ambiente de Itabirito foi questionado pelo Radar Geral a respeito dos riscos especificamente para a Cachoeira da Benvinda.
Frederico, então, respondeu: “Isso deve ser perguntado para a Supram Central, que está analisando os impactos ambientais e medidas mitigadoras do empreendimento. O município não está analisando os estudos ambientais. Tudo no Estado”, afirmou Fred (como é conhecido o secretário).
Com a palavra, o Estado
O Radar Geral fez vários contatos (pelo telefone e por e-mail) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad – do Governo de Minas), que fala em nome da Supram Central.
A reportagem aguarda posicionamento do órgão. Assim que houver retorno, a resposta da Semad será publicada.
Matéria atualizada às 17h26 de 3/5/2022.
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