Na manhã de segunda (22/9), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, visitou a Apac de Itabirito.
Para o juiz Antônio Francisco Gonçalves, que acompanhou a visita, a presença do presidente é importante uma vez que “é o tribunal que fiscaliza os gastos do estado. E que esse órgão possa ver que o gasto (com a Apac itabiritense) está sendo bem empregado”, disse o magistrado.
Só esclarecendo: Apac é sigla de “Associação de Proteção e Assistência aos Condenados”.
É local onde condenados cumprem penas, assumindo compromissos e responsabilidades, com regras rígidas, mas de forma humanizada. A ênfase é na perspectiva de recuperação, tanto que na Apac o condenado é chamado de recuperando.
Em entrevista ao Radar Geral, depois da visita, o presidente respondeu à seguinte pergunta: “Qual avaliação o senhor faz da Apac, especificamente, de Itabirito?”.
Durval Ângelo: “Não existe Apac ‘de Itabirito’. Existe, na verdade, o método em 52 Apacs de Minas Gerais, e mais umas 15 pelo Brasil. Ainda sobre esse assunto, quando recebo delegações do exterior ou mesmo do interior de Minas, eu digo: ‘Escolham qual (Apac) vocês querem visitar. Querem visitar com dia marcado ou espontaneamente?’ O sucesso é sempre grande (…). Mas o que eu destaco aqui na Apac de Itabirito: 1º o envolvimento da comunidade. Foi uma construção muito difícil e demorada. Isso ajudou a alicerçar os laços com a comunidade, por incrível que pareça! A 2ª questão: o apoio do juiz da execução. O Doutor Antônio é um apóstolo das Apacs. Ele é o Judiciário de face humana. Hoje a gente vê que o Judiciário tem que ter coração também. Não adianta ter só a razão. O 3º aspecto é que sempre a Apac daqui teve apoio da Prefeitura, desde o prefeito Orlando (…). E 4º destaco ainda é a ‘centralidade do ensino’. Aqui você tem uma biblioteca bem organizada e é bom que a sociedade itabiriitense saiba: ‘Aqui tem gente fazendo curso superior de educação à distância’ (além do ensino básico, fundamental e médio). São poucas as Apacs que têm essa experiência do curso superior.”
MAIS SOBRE A VISITA
Horta, cozinha, padaria, oficinas, celas, marcenaria (tudo sob a responsabilidade dos recuperandos e, portanto, impecavelmente organizadas), a futura fábrica de tijolos etc. Todas as dependências da Apac foram visitadas.
Políticos, membros do Instituto Inspirar José Farid Rahme e Vicentinos acompanharam.
Estiveram presentes ainda o vice-prefeito Raphael Rowdon; o chefe de Gabinete da Prefeitura e ex-prefeito Orlando Caldeira; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Flávia Faria de Souza; o diretor-presidente da Apac de Itabirito, Rogério Gonçalves Lima Júnior, entre outros.
Em tempo: Fbac é uma organização de normatização e fiscalização da aplicação da metodologia Apac.
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