Nesta segunda-feira (1º/8), a Prefeitura de Itabirito revogou os decretos 14372 e 14373 que desapropriariam dois imóveis no bairro Nossa Senhora de Fátima por mais de R$ 10.037.000 (dez milhões e trinta e sete mil reais). Pelos decretos, esses imóveis ficam em dois lotes na “Rua Roque Gurgel de Lima, nº 207.”
Ainda segundo os decretos, ambos pertencem à empresa “Brasil Logística e Transporte Ltda.”.
De acordo com as revogações, a “administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
As revogações. Clique nas imagens para ampliá-las:
Avaliação dos imóveis em 2019
Apesar dos valores que constam nos decretos de desapropriação, o vereador Renê Butekus (PSD) disse que a atual administração da Prefeitura, em setembro de 2019, avaliou um dos imóveis em R$ 1.092.243. Já o outro teria sido avaliado em R$ 963.639. A fala do vereador foi na mais recente reunião da Câmara (segunda-feira, 1º/8). Esses valores, de acordo com Renê, tem como base dados públicos do Cartório de Registro de Imóveis.
O vereador ainda disse que está sendo processado pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) e pelo secretário de Administração José Bernardo por injúria, calúnia e difamação.
Segundo o parlamentar, um dos motivos seria o fato de ele denunciar as desapropriações feitas pela Prefeitura. “Será que eu estava errado? E é por isso que estão me processando! Se revogou é porque não tem mais interesse público. Espera aí! Não tem mais interesse público porque nós, vereadores da ‘bancada do povo’, fomos para cima e falamos: isso não! Isso é um absurdo!”, disse Renê salientando que não é a primeira vez que a Prefeitura desiste de compras ou trocas após interferências de vereadores da oposição e do centro.
“Toca processo nas minhas costas, que nós vamos continuar denunciando!”, provocou Renê.
Por meio de mensagem, o Radar Geral fez contato com o prefeito. Ele afirmou que, por enquanto, não vai falar acerca dos processos contra o vereador.
Decretos que foram revogados. Clique nas imagens para ampliá-las:
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