O pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem parece uma novela sempre próxima do fim, mas que acaba ganhando capítulos extras. A discussão é nacional, mas no caso de Itabirito (na Região Central de Minas), a Prefeitura, em nota, garantiu que o pagamento, especificamente para técnicos e auxiliares, depende da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara.
O novo piso nacional prevê R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Atualmente, o Município itabiritense paga, por exemplo, 2.909 para o técnico.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
NOTA OFICIAL – Piso da enfermagem
“A Prefeitura de Itabirito esclarece que, atualmente, já paga valores correspondentes ao piso nacional aos profissionais enfermeiros, independentemente da carga horária de trabalho dos servidores.
Para os cargos de técnicos e auxiliares, o valor do piso nacional está contemplado em projeto de lei que compõe a Reforma Administrativa, em tramitação na Câmara Municipal.
Vale esclarecer que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública tripartite, estabelecida a partir de normas e orientações federais, de competência do Ministério da Saúde.
De todo modo, reitera-se, o município atualmente cumpre a legislação aprovada para os profissionais enfermeiros. Além disso, mesmo sem recursos federais específicos para custeio, está tomando providências para ofertar o piso
aos demais profissionais.
Por este motivo, tramita na Câmara Municipal a Reforma Administrativa, que propõe a alteração do plano de cargos de vencimentos que rege a carreira do servidor municipal.”
Vereador discorda
Contudo, para o vereador de oposição, Renê Butekus (PSD), o pagamento do piso em Itabirito não depende da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara Municipal. “A regulamentação pode ser feita via projeto de lei específico ou portaria específica”, disse.
Inclusive, o parlamentar municipal entrou com um requerimento, no dia 22/5, pedindo informações a respeito da previsão de pagamento desse piso.
Como está hoje a situação no país
Itabirito é só uma pequena mostra dessa novela que parece infinita. No Brasil, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A decisão foi publicada, em 12/5, no Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, o caso está no STF e a liberação do pagamento depende dos ministros do Supremo.
Peleja no STF começou no governo Bolsonaro
Depois de anos de luta, em 4 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da enfermagem.
Contudo, um mês após ser publicada no DOU, o ministro Luís Roberto Barroso (do STF) suspendeu a lei por 60 dias, até que sejam analisados dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto diante da implementação do piso.
Barroso era relator de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Em maio, Barroso liberou, através de liminar, o pagamento do piso. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento a partir da ajuda financeira da União a entes federados.
Entretanto, a peleja continua até hoje. Atualmente, há um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que resultou no adiamento do julgamento.
