Após discussão e estudos técnicos envolvendo o Poder Executivo, sobretudo por meio da equipe da Secretaria Municipal de Educação, e representantes do Legislativo, a Prefeitura de Itabirito (na Região Central de Minas) recusou a proposta do projeto ‘Mãos Dadas’, do Governo do Estado de Minas Gerais.
A iniciativa do Governo de MG, apresentada em março, pretendia transferir para os municípios a responsabilidade pelo atendimento dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Segundo o Governo de Minas, a iniciativa busca fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios mineiros no atendimento educacional, a partir do apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Atualmente, o Estado atende 642 alunos dos anos iniciais em Itabirito, distribuídos entre as escolas Henrique Michel, Raul Soares e Professor Tibúrcio.
Segundo a Agência Minas (imprensa oficial do Governo de Mina), para apoiar as prefeituras na execução do Mãos Dadas serão investidos R$ 500 milhões. O recurso, previsto na Lei de Orçamento Anual de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas, poderá ser utilizado para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outras ações.
Contudo, a partir dos estudos técnicos sobre as consequências de uma eventual adesão, o Executivo de Itabirito constatou que a rede municipal de ensino não conta com espaço físico suficiente para absorção, com qualidade, das 25 turmas dos anos iniciais que atualmente compõem as três unidades de ensino estaduais.
Matéria feita com base em informações da Comunicação da Prefeitura de Itabirito e da Agência Minas
