Nesta segunda (21/2), contra o retorno da carga horária de 8h diárias (40h semanais), servidores da Prefeitura ocuparam as galerias da Câmara de Vereadores, em Itabirito (MG), e fizeram uma manifestação pacífica. Outra reivindicação é que o governo municipal esteja aberto ao diálogo para discutir o assunto.
A manifestação se deu por causa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 07/2022 que incluiu o benefício de vale-refeição para os servidores da Prefeitura no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Na exposição dos motivos, o PL salienta que o vale-refeição será instituído em razão da pretensão da Prefeitura em voltar com as atividades laborativas dos servidores públicos do Município em horário integral: 8h diárias e 40h semanais.
Atualmente, a maioria dos servidores trabalha 6h diárias. A diminuição da carga horária na Prefeitura se deu em 2016 por meio de decreto do então prefeito Alex Salvador (PSD). O motivo foi a drástica diminuição da arrecadação municipal ocasionada pela crise brasileira daquele ano. Situação que hoje não existe em Itabirito.
O presidente Arnaldo (MDB) disse que a volta das 8h será definida pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania). Por sua vez, o vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB) elucidou que o possível retorno das 8h é uma determinação do Ministério Público com base no edital do concurso que deixava claro que o candidato estava disputando uma vaga de 8h diárias (40h semanais).
Segundo o vereador Anderson, a lei precisa ser cumprida. Caso contrário, os que hoje são contrários ao retorno das 8h serão os mesmos que pedirão a cassação do prefeito no caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, o local mais correto para se fazer uma manifestação a respeito deste assunto em específico é no Ministério Público ou na Prefeitura. “Aqui estamos votando tão somente o vale-refeição”, salientou.
Sindicato
Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Câmara, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito, William Gesualdo Moreira Monteiro, disse: “A gente quer a manutenção das 6h de trabalho por dia, e também que aqueles que continuam trabalhando uma jornada de 8h diárias (como é o caso dos servidores da Saúde, enfermeiros do laboratório municipal) possam também ter direito às 6h”.
De acordo com o PL em tramitação, o impacto financeiro com o vale-refeição é estimado em R$ 14 milhões. O representante sindical, por meio do movimento que lidera, também reivindica que esse valor seja incorporado ao salário. “A gente indicaria incorporação salarial porque o benefício é possível de ser cortado, como foi cortado o refeitório que existia dentro da Prefeitura em 2015”.
Carta dos servidores da Educação ao prefeito
Leia, a seguir, a carta dos servidores da Educação (mais exatamente serventes, cozinheiras e zeladores) lida pelo vereador Fabinho (Avante), durante a reunião de 21/2, destinada ao prefeito:
“Nós, funcionários da rede municipal de ensino, por intermédio do Poder Legislativo, solicitamos um diálogo com o Poder Executivo, a respeito da carga horária de trabalho, tendo em vista que, nas demais cidades da região e na rede estadual, a carga horária dos funcionários da Educação é de seis horas diárias, somando um total de trinta horas semanais. Por isso, pedimos a igualdade nesse quesito.
Lembrando que, a comunidade escolar em nada foi prejudicada com a redução da carga horária, sendo que as escolas permaneceram abertas ao público das 6h30 às 18h.
Ressaltamos ainda que o calendário escolar possui peculiaridades como sábados letivos e festas juninas.
Chamamos a atenção para o fato de as escolas terem se tornado mais limpas e organizadas devido à troca de turno, o que permite um ambiente de trabalho menos estressante e mais produtivo, evitando tempo ocioso e atrito entre as colegas de trabalho.
Hoje estamos aqui com base nas palavras do atual prefeito, Vossa Excelência Senhor Orlando Caldeira, que por ocasião de sua campanha eleitoral, na qual o mesmo afirmou repetidas vezes: ‘Que estaria sempre aberto ao diálogo, e que prezaria pelo bem-estar dos servidores’.
Sem mais para o momento, agradecemos pelo espaço concedido“.
