Itabirito (Região Central de Minas) – A Prefeitura de Itabirito encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 23/9, o Projeto de Reforma Administrativa. “O pacote de medidas visa assegurar a realização imediata de concurso público e que o servidor, ao ingressar na carreira pública, tenha o objetivo de permanência no cargo, promovendo a execução de políticas públicas e a oferta de serviços qualificados à população”, informou a Prefeitura.
“Essa reforma contemplará a atualização do organograma administrativo. Temos, atualmente, um número insuficiente de servidores para atender, com qualidade e agilidade, às demandas da nossa cidade. Portanto, a reforma administrativa visa aprimorar a carreira do servidor efetivo, bem como atrair novos técnicos por meio de concurso público que será aberto imediatamente após a aprovação por parte do Legislativo Municipal”, disse o prefeito Orlando Caldeira (Cidadania).
De acordo com a Prefeitura, o projeto de reforma reúne 12 projetos de lei contemplando medidas que visam atender a anseios dos servidores efetivos com melhorias na revisão da tabela de vencimentos de progressão e promoção, adequação aos pisos salariais (caso do magistério e dos enfermeiros), adequação de atribuições dos cargos às novas legislações, revisão de carga horária e aprimoramento de nomenclaturas dos cargos.
Harmonização
A Prefeitura garante ainda que “o projeto de reforma contempla ampla revisão das normas legais e foi concluído com a harmonização dos cargos ao Projeto de Lei da Estrutura Orgânica, ao Estatuto do Servidor Municipal e ao Estatuto da Guarda Civil Municipal, bem como ao Plano de Cargos e Vencimentos (geral), aos planos de cargos e vencimentos específicos (Fiscalização, Guardas Civis Municipais, Educação, Saúde e Saae) e às legislações específicas para ACS, ACE e conselheiros tutelares”.
“A reforma também prevê a valorização, por meio da meritocracia, de servidores da Fazenda em razão do cumprimento de metas para incremento da receita anual do município”, afirmou a Prefeitura.
