O professor de engenharia, Alexandre de Cássio Rodrigues (43 anos), natural de Itabirito (Região Central de Minas), destacou-se como o único representante de Minas Gerais na lista de finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023.
Seu projeto, na categoria tecnologia, foi reconhecido como uma solução inovadora de “business intelligence (BI)”, que simplifica o controle social dos valores pagos pelas mineradoras em royalties aos governos.
Na última terça-feira (7/11), em uma reunião on-line conduzida pela Divisão de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, o projeto foi oficialmente apresentado.
Sobre seu estudo, ele disse: “Não há garantias de que os royalties desse setor sejam aplicados em prol da população, já que essas receitas, a rigor, apenas não podem ser utilizadas para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. A Legislação apenas sugere que pelo menos 20% da arrecadação seja destinada à diversificação econômica e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em breve, a plataforma detalhará o valor dos royalties transferidos aos beneficiários e, futuramente, quando os dados estiverem disponíveis em formato aberto, a destinação que os governos dão a estes recursos”.
Ele pontuou, ainda, que hoje há cerca de 3 mil municípios brasileiros que recebem royalties de mineradoras.
A motivação de Alexandre originou-se de um movimento global de combate à corrupção, o “Publish What You Pay”, um padrão que estabelece critérios de transparência para aprimorar a governança nas indústrias extrativas.
No âmbito do BI, são acompanhados os números referentes aos royalties da mineração do presente mês, a alteração em comparação ao mês anterior e o total acumulado no ano.
A plataforma também examina o desempenho das empresas mineradoras ao longo dos últimos 12 meses. A coleta de dados é realizada pela Agência Nacional de Mineração e posteriormente processada para criar informações acessíveis por meio de painéis interativos intuitivos.
Matéria feita a partir de texto divulgado pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
