Para facilitar o pagamento de dívidas com a Prefeitura de Itabirito, acaba de ser lançado o Programa de Regularização Fiscal (Refis). Quem aderir à iniciativa, poderá negociar os débitos inscritos em dívida ativa com desconto nos valores de juros e multas.
Quem fizer o pagamento integral da dívida, em parcela única, terá o desconto de 100% no valor das multas e juros. Para pagamento parcelado, serão concedidas as seguintes opções:
– 80% de desconto para refinanciamentos em até dez parcelas;
– 50% em até 24 parcelas.
De acordo com a Prefeitura, não haverá anistia de juros e multas para débitos refinanciados entre 25 e 60 parcelas. “Nosso propósito é garantir condições para que o contribuinte regularize os seus débitos com o município. Com o Refis, conseguimos possibilitar descontos nos juros, multas, além do parcelamento das prestações”, destaca a secretária de Fazenda, Rane Curto.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem preencher um protocolo, na sede da Prefeitura, até o dia 26 de julho. O endereço é avenida Queiroz Júnior, nº 635, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.