ITABIRITO (MG) – Nesta manhã (25/10), um caso de supressão ilegal contra uma área remanecente (aquilo que sobrou) de Mata Atlântica foi motivo de uma ação dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal (GM).
O local fica nas proximidades do bairro São José. “Constatada a irregularidade, foram acionados também os responsáveis pela fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo”, salientou a GM.
Segundo informações extraoficiais obtidas pelo Radar, a área é (também) protegida pelo Plano Diretor, que considera o local como sendo de “valor histórico e ambiental”.
Denunciantes, em conversa com a reportagem, acreditam que intenção de destruir da mata (habitat de macacos de diversas espécies, pássaros etc) está sendo feita com a intenção de, no futuro, lotear a área.
A Prefeitura de Itabirito em resposta a questionamentos do Radar Geral enviou a seguinte nota oficial:
NOTA OFICIAL – Fiscalização Meio Ambiente
A Prefeitura de Itabirito, por meio dos fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Habitação, com o apoio da Guarda Civil Municipal, atendeu a denúncias sobre supressão de vegetação, parcelamento irregular do solo e abertura de vias em uma Fazenda, entre os bairros Itaubira e Vila da Serra.
Com base nas informações levantadas pela fiscalização, foi iniciado o processo de autuação dos responsáveis por crimes ambientais, obras irregulares e urbanização sem o devido planejamento e regularização.
O QUE DIZEM AS LEIS FEDERAIS
No caso, as intervenções na área podem também ferir leis federais. Isso porque remanescentes de Mata Atlântica são consideradas Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000), além de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal (Código Florestal – Lei nº 12.651/2012).
O bioma também é protegido pela Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto nº 6.660/2008.
