Itabirito (Região Central de Minas) – Na Praça Dr. Guilherme, no Centro da cidade, durante fiscalização municipal de posturas, na quarta-feira (22/11), os fiscais, com apoio da Guarda Civil Municipal (GM), apreenderam facas e outros materiais (como meias e roupas íntimas) vendidos ilegalmente por dois ambulantes.
Segundo Samir, comandante da GM, que também é formado em Direito, o problema é que no caso os vendedores, que tiveram as mercadorias apreendidas, não pagam impostos por não serem cadastrados na Prefeitura.
“O fato de eles não pagarem impostos contrapõe, principalmente, com o comércio legal, que precisa estar com as obrigações em dia. Por outro lado, o consumidor também pode ser lesado por estar adquirindo um produto de procedência duvidosa, sem nota e sem amparo do Código de Defesa do Consumidor”, disse.
Ainda de acordo com o comandante, ninguém foi preso e contra os autores cabem medidas administrativas.
