ITABIRITO (MG) — Uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) resultou na apreensão de um menor de idade na tarde desta segunda (27/1), no bairro Padre Adelmo (PA). O adolescente, que fez 16 anos de idade há poucos dias, foi flagrado conduzindo uma “bicicleta motorizada” de fabricação artesanal. O que vai de encontro à legislação.
PERSEGUIÇÃO
Por volta das 16h40, a guarnição da viatura 32 realizava patrulhamento na localidade quando avistou o indivíduo, na Rua Estrada da Caixa D’Água em uma “bicicleta com motor”, sem placa e sem os equipamentos obrigatórios de segurança.
O jovem, que estava com uma pochete, trafegava em local conhecido por ser ponto de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada por sinais sonoros e luminosos, o condutor iniciou fuga, transitando pela contramão em vias estreitas e movimentadas.
A perseguição terminou na residência do menor (no mesma bairro) onde ele entrou. Segundo os registros da GCM, o jovem tentou ocultar o veículo em meio a um matagal nos fundos do lote e retornou (sem a pochete) ao portão tentando impedir a entrada dos agentes.
APREENSÃO
Contudo, a entrada da equipe foi autorizada pelo avô do adolescente e registrada por câmeras corporais.
Após vistoria, os guardas constataram que o veículo não possuía tração humana (pedais funcionais), sendo movido exclusivamente por aceleração, o que legalmente o equipara a um ciclomotor.
Por ser de fabricação artesanal, o veículo não possuía o Certificado de Segurança Veicular (CSV) exigido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Durante a diligência, o menor proferiu ofensas contra os agentes, resultando também na acusação de desacato. “Você só aborda trabalhador!” e “Você não sabe trabalhar”: foram algumas das frases que o adolescente disse a um dos agentes, “em tom derespeitoso e ofensivo”, avaliou a guarnição.
Os pais do jovem compareceram ao local e alegaram desconhecer a procedência da bike, afirmando que o filho teria aparecido com o equipamento naquela mesma data.
PROCEDIMENTO
Diante do risco de fuga e da natureza dos fatos, o adolescente foi algemado — conforme os critérios da Súmula Vinculante 11 do STF — e conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para exames de praxe.
Posteriormente, acompanhado por seu pai, o menor foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto.
Ele responderá por atos infracionais análogos aos crimes de:
- Desobediência.
- Desacato.
- Dirigir veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano.
O veículo foi removido pelo guincho credenciado do Detran/MG e encaminhado ao pátio.
BICICLETA OU CICLOMOTOR?
A GCM reforça que, segundo a Resolução nº 996 do Contran, veículos artesanais que possuem apenas aceleração e não exigem o esforço do condutor (pedal assistido) são classificados como ciclomotores.
Para conduzi-los, é necessário ter mais de 18 anos e possuir habilitação categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
