Itabirito (Região Central de Minas) – Durante a reunião da Câmara desta segunda-feira (1º/8), o vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB) rebateu o vereador Renê Butekus (PSD) acerca de dois assuntos: 1- a posição de Renê quanto a revogação dos decretos de desapropriação de dois imóveis, no bairro Nossa Senhora de Fátima, no valor total de R$ 10 milhões, e 2- a ação judicial do prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) contra Butekus.
“O que o Orlando e secretários estão entrando na Justiça é pelas falas do vereador (Renê Butekus), como ‘o prefeito faz parte de uma quadrilha’, que ‘tem um bando de bandido dentro da Prefeitura’, que ‘o prefeito tem uma imobiliária chamada Caldeira’. Isso é falsidade! É mentira! Por esses motivos é que prefeito entrou na Justiça (contra Renê) por danos morais, por calúnia e difamação, que são crimes contra a honra. Então, é esse o processo que ele (Renê) está respondendo”, disse o pastor Anderson (como é conhecido), que é parlamentar da base aliada ao prefeito.
Contudo, continuou o pastor, “as críticas às instituições, à Prefeitura e às secretarias, isso é democrático! Faz parte da prerrogativa de um vereador. Falar que ele está sendo processado por críticas à compra dos imóveis é um equívoco!”, garantiu o medebista.
Sobre a revogação dos decretos, o pastor disse: “Que problema tem a Prefeitura revogar os decretos? Que problema tem a revogação depois que o prefeito fez uma análise, juntamente com sua equipe e, por que não dizer, depois de alguma fala livre de algum vereador pontuar algumas questões? (…). O que tem de caos por detrás disso tudo? (…). E se fosse feita a compra? O que seria pronunciado nesta tribuna? Acho que o prefeito está tendo total respeito com os vereadores de oposição. Se o prefeito não revoga, ele não vale nada. Se revoga, ele não presta. O que está acontecendo com esta Casa? Já me disseram que esta Casa de Leis tem sido uma das piores. Eu quero não acreditar nisso! Quero acreditar que é uma das melhores (…). Só que o mesmo vereador que me antecedeu, que reclama de processos contra ele, adora processar os outros. Ele ama processar os outros! Saio em defesa do prefeito. Parabenizo pela revogação porque tinha sim um impedimento técnico e jurídico. Palmas para o prefeito! Palmas para as secretarias envolvidas nisso! Meu papel aqui é fiscalizar e (ao mesmo tempo) buscar entendimento”, disse o vereador Anderson durante a reunião.
Crimes contra a honra
Segundo o Manual de Comunicação do Senado Federal, os crimes contra a honra são os de calúnia, difamação e injúria.
O mais grave é o crime de calúnia, que é imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso. A difamação consiste em atribuir a alguém fato que ofende a sua reputação. Já a injúria constitui um agravo verbal, por escrito ou físico, à dignidade e ao decoro.
